Sobre a Ouvidoria

A Ouvidoria-Geral do IFSP é o canal direto de comunicação entre você e a Instituição. Por meio dessa instância, é possível enviar sugestões, elogios, reclamações, solicitações de providências administrativas e denúncias sobre serviços, políticas públicas, agentes públicos e ações do IFSP. Nosso papel é mediar sua interação com as instâncias responsáveis em cada situação, buscando soluções viáveis, quando possível, fortalecendo o controle social e a transparência na gestão pública.

As atividades de ouvidoria no âmbito do IFSP estão regulamentadas por meio da Portaria Normativa n. 77, de 22 de dezembro de 2022, seguindo as disposições legais e normativas vigentes.

Como se manifestar

As manifestações direcionadas ao IFSP devem ser registradas por meio da Plataforma Fala.BR que funciona 24 horas em todos os dias do ano, podendo ser registradas por qualquer pessoa física ou jurídica.

Tipos de manifestações que podem ser registradas na Plataforma Fala.BR:

DENÚNCIA
Quando usar: para relatar atos ilegais, como corrupção, desvio de recursos públicos ou nepotismo; fraude em processos ou seleções; discriminação ou assédios, dentre outras situações de potencial descumprimento leis por pessoas servidoras ou estudantes do IFSP.
Como denunciar: descreva quem são as partes envolvidas, tanto pela autoria do fato, quanto eventual vítima (se for uma ação contra outra pessoa), o que aconteceu, quando e onde ocorreu, e envie provas (fotos, documentos, etc.), se existentes, ou indique detalhes que possam contribuir para chegar a essas evidências.

ELOGIO
Quando usar: para celebrar um serviço bem feito ou um atendimento que surpreendeu você positivamente.
Como elogiar: diga o que encantou você e quem merece reconhecimento, como uma equipe ou uma pessoa servidora específica.

RECLAMAÇÃO
Quando usar: se algo não saiu como deveria, como atendimento ruim, processo demorado, falha em serviços ou processos.
Como reclamar: explique o problema, como a situação afetou você ou a coletividade e o que espera que seja feito.

SIMPLIFIQUE
Quando usar: se um serviço do IFSP está com burocracia desnecessária.
Como propor: no formulário "Simplifique!", indique qual serviço ou procedimento precisa ser mais ágil e sua sugestão prática para mudança. Importante não confundir com solicitação ou sugestão.

SOLICITAÇÃO
Quando usar: para pedir algo específico ao IFSP, como por exemplo, uma reforma de espaço, cópia de documento, atualização de cadastro etc.
Como solicitar: explique o que deseja que seja feito para atender uma necessidade individual ou coletiva. É importante não confundir com reclamação ou pedido de acesso à informação, que possuem formulários específicos.

SUGESTÃO
Quando usar: se você tem uma ideia para melhorar serviços, processos ou políticas do IFSP.
Como propor: especificar sobre qual serviço, processo ou política sua ideia se relaciona e o que gostaria de indicar como possibilidade de melhoria. É importante não confundir com o formulário Simplifique ou solicitação.

Dicas para enviar sua manifestação:

1. Prepare seu texto antes de acessar a plataforma: escreva em um editor de texto (Word, Bloco de Notas, etc.) e cole depois no campo "Fale Aqui". Isso evita perder o texto se a sessão expirar, após 30 minutos sem atividade.

2. Objetividade textual: Use até 8 mil caracteres (cabe um texto de aproximadamente 1,5 páginas) para reclamações, solicitações, elogios, sugestões e simplifique e de até 7 mil caracteres para denúncias. Foque em relatar o essencial, considerando as orientações para cada tipo.

3. Dicas para anexos: são aceitos os formatos TXT, PDF, DOC, áudio (MP3), vídeo (MP4), imagens (JPG, PNG), limitado o envio de no máximo 10 arquivos, que somem até 30MB.

a) textos: junte tudo em 1 arquivo único (ex.: PDF com páginas numeradas e na sequência em que os fatos ocorreram, por exemplo).

b) imagens: agrupe em um PDF, pois facilita a visualização.

c) áudio ou vídeo grande: compacte em formato menor, mas sem perda de qualidade que comprometa a análise ou encaminhe link de acesso em nuvem ou apenas cite no texto que existe e que pode ser disponibilizado se necessário.

IMPORTANTE: o IFSP é uma autarquia dotada de autonomia legalmente conferida pelo Parágrafo único, art. 1º, da Lei nº 11.892, de 2008. Assim, a Instituição é responsável por receber e tratar a maioria das questões relacionadas ao seu funcionamento. Não respondemos por questões de instituições privadas ou de outros órgãos, independente do ente e poder ao qual estejam vinculados.

A Ouvidoria do Ministério da Educação deve ser utilizada apenas para envio de denúncias referentes à potenciais ilegalidades praticadas pela autoridade máxima da autarquia, conforme disposto no inc. I, art. 1º, do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000.

Documentação e Normas

Legislação compilada no portal Ouvidorias.gov [acesso a site externo em outra aba]

Manual de Ouvidoria Pública (CGU, 2019) [arquivo PDF para download]

Manual de uso do Fala.BR (CGU, 2023) [arquivo PDF para download]

Cartilha de Prevenção ao Assédio Moral (TST, 2019) [arquivo PDF para download]

Cartilha de Assédio nas Organizações (IFSP, 2020) [arquivo PDF para download]

Equipe Técnica

Equipe responsável pela Ouvidoria-Geral e SIC-IFSP:

Rafael Inácio Sousa Martins

Currículo Lattes