Informações Classificadas
Nesta seção são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses, no âmbito do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), em conformidade com o que estabelece o art. 45, incisos III e IV, do Decreto n. 7.724, de 2012. Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.
Informações Classificadas
Referência: 2025/2026 [atualizado em 25/05/2025]
I – Rol das informações classificadas em cada grau de sigilo: Não houve classificação de informações nos últimos 12 meses no âmbito do IFSP.
II – Rol das informações desclassificadas em cada grau de sigilo: Não houve desclassificação de informações nos últimos 12 meses no âmbito do IFSP
Recondução: Portaria n. 833, de 25 de fevereiro de 2025
Designação da Titularidade: Portaria n. 36 - IFSP, de 6 de janeiro de 2022
Designação na Função Gratificada: Portaria n. 38 - IFSP, de 6 de janeiro de 2022
Pedido de Desclassificação ou Reavaliação e Recursos
Reitera-se que o IFSP não possui informações classificadas nos termos da Lei n. 12.527, de 2011. Portanto, a disponibilização dos formulários cumpre exigência legal, mas sua utilização não se aplica a esta Instituição até o momento.
De acordo com o art. 29 da Lei de Acesso à Informação, a classificação das informações poderá será reavaliada mediante provocação. Por isso, é necessário que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal disponibilizem aos cidadãos formulários para pedido de desclassificação e interposição de recurso referente a pedido de desclassificação.
Para obter informações sobre a tramitação dos pedidos de desclassificação e seus recursos, acesse as Orientações de utilização e de tramitação dos formulários de pedido de desclassificação e respectivos recursos.
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Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural: DOC | ODT
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Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT
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Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural: DOC | ODT
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Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural (Forças Armadas): DOC | ODT
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Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT
- Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica (Forças Armadas): DOC | ODT
Referência: BRASIL. Acesso à informação: formulários. Brasília: 24 jan. 2014. Disponível em: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/formularios. Acesso em: 19 mar. 2021.
Restrições de Acesso Específicas
O disposto nos incisos III e IV, art. 45, do Decreto n. 7.724/2012 não se aplica às demais informações sobre as quais recaiam restrições de acesso específicas.
Assim, o IFSP editou a PORTARIA NORMATIVA IFSP Nº 113, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024, que Institui a Política de Controle de Acesso do Módulo Documentos e Processos do Sistema Unificado de Administração Pública (Suap). Esse documento especifica como a Instituição classifica as informações em seu sistema em nível público, restrito e privado, observadas as previsões legais de restrição de acesso a informações específicas.
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