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Participação Social

Publicado: Sexta, 01 de Setembro de 2017, 14h02 | Última atualização em Quarta, 11 de Junho de 2025, 17h21 | Acessos: 45703
Nesta seção são divulgadas informações referentes às instâncias de participação social, audiências e consultas públicas e outras ações de estímulo à participação da comunidade interna e externa na gestão pública no âmbito do Instituto Federal de São Paulo.


Audiências Públicas
 
Conforme o § 1º, art. 10, da Lei n. 13.848, de 2019, a audiência pública é o instrumento de apoio à tomada de decisão por meio do qual é facultada a manifestação oral por quaisquer interessados em sessão pública previamente destinada a debater matéria relevante.
 
 
Consultas Públicas
 
Conforme o § 1º, art. 9, da Lei n. 13.848, de 2019, a consulta pública é o instrumento de apoio à tomada de decisão por meio do qual a sociedade é consultada previamente, por meio do envio de críticas, sugestões e contribuições por quaisquer interessados, sobre proposta de norma regulatória [...].
 

Conselhos e Órgãos Colegiados
 
Esta subseção apresenta a relação de Conselhos e Órgãos Colegiados mantidos pelo IFSP. As informações sobre a estrutura, fundamentação legal, composição, data e horários de reuniões, contatos, deliberações, resoluções e atas poderão ser acessadas clicando no link de redirecionamento para o conteúdo de cada instância.
 

Outras Ações
Esta subseção apresenta outras ações do IFSP que objetivam o fortalecimento da participação e do controle social na gestão institucional.
 
 
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