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Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Publicado: Segunda, 21 de Outubro de 2013, 16h07 | Última atualização em Segunda, 11 de Março de 2024, 16h54 | Acessos: 104777
Atendimento à alínea "j" do Inciso I do Art. 8º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020:
j) o contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) 

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) integra a Ouvidoria-Geral do IFSP e se configura como a instância responsável por assegurar o efetivo acesso às informações públicas no âmbito da autarquia, em acordo com o que dispõe o art. 9º, inc. I da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI). Compete ao SIC, nos termos da LAI:
 
I - Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação de competência do IFSP;
II - Informar sobre a tramitação de documentos nas unidades do IFSP; e
III - Receber e registrar pedidos de acesso à informação destinados ao IFSP .
 
Além disso, de acordo com o art. 9º, Parágrafo único, do Decreto nº 7.724/2012 [regulamentação da LAI]:
 
I - O recebimento do pedido de acesso e, sempre que possível, o fornecimento imediato da informação;
II - O registro do pedido de acesso em sistema eletrônico específico e a entrega de número do protocolo, que conterá a data de apresentação do pedido; e
III - O encaminhamento do pedido recebido e registrado à unidade responsável pelo fornecimento da informação, quando couber.
 
Equipe responsável pela Ouvidoria-Geral e SIC-IFSP:
 
Rafael Inácio Sousa Martins
Ouvidor-Geral e Gestor SIC
Autoridade de Monitoramento do art. 40 da LAI:
 
Cargo efetivo: Técnico em Secretariado
Lotação: Reitoria | Exercício: Reitoria/Ouvidoria-Geral
Início no cargo efetivo: 2014 
Designação da Titularidade: Portaria n. 36 - IFSP, de 6 de janeiro de 2022.
Designação na Função Gratificada: Portaria n. 38 - IFSP, de 6 de janeiro de 2022.
 
Emanuelle Ribeiro Pessoa
Coordenadora de Tratamento de Manifestações
 
Cargo efetivo: Assistente em Administração
Lotação: Reitoria | Exercício: Reitoria/Coordenadoria de Tratamento de Manifestações
Início no cargo efetivo: 2021
Designação na Função Gratificada: Portaria n. 41 - IFSP, de 6 de janeiro de 2022
Designação como Substituta Interina: Portaria IFSP n. 1.052, de 18 de fevereiro de 2022
 

E-mails para orientações ou agendar atendimento presencial: 

  • Assuntos sobre acesso à informação: 
  • Assuntos relacionados à transparência: 
  • Assuntos sobre ouvidoria: 

 

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