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Última atualização em Sexta, 21 de Maio de 2021, 12h47

Atendimento à alínea "d" do Inciso I do Art. 8º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020:

d) a estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público.

Apresentação

Nesta seção, são divulgadas informações institucionais e organizacionais do Instituto Federal de São Paulo, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades (quem é quem), agenda de autoridades, horários de atendimento e legislação do órgão.

Breve histórico institucional:

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), especializada na oferta de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), criada por meio da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que também instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da qual o IFSP é integrante. Ainda que vinculado ao MEC, o IFSP detém autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, nos termos do Art. 1º, Parágrafo único, da Lei nº 11.892/2008.

Historicamente, o IFSP se originou da Escola de Aprendizes Artífices (EAA) de São Paulo, criada por meio do Decreto 7.566, de 23 de setembro de 1909, assinado pelo então presidente Nilo Peçanha. Posteriormente as EAA foram transformadas em Liceus Industriais por meio da Lei nº 378/1937, que por sua vez se tornaram Escolas Industriais e Técnicas por meio do Decreto-Lei nº 4.127/1942. Em 1959 as Escolas Técnicas Federais (Etef) se tornaram autarquias por meio da Lei nº 3.552/1959 e, posteriormente, a Lei nº 6.545/1978 converte as Etec de Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiros nos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet), organização que a Efet de São Paulo passou a ter com a edição da Lei nº 8.948/2004, que durou até a transformação em Instituto Federal em 2008.

Com a mudança, o Instituto Federal de São Paulo passou a destinar 50% das vagas para os cursos técnicos e, no mínimo, 20% das vagas para os cursos de licenciatura e para os programas especiais de formação pedagógica, sobretudo nas áreas de Ciências e da Matemática. Complementarmente, continuou a oferecer cursos de formação inicial e continuada [extensão], cursos superiores de graduação em bacharelado e de tecnologias, além dos cursos de pós-graduação lato sensu [especialização] e strictu senso [mestrado].

Além dos cursos presenciais, o Instituto Federal de São Paulo oferece os cursos técnicos e de graduação na modalidade de Ensino a Distância (EaD).

O IFSP representa o maior órgão da Rede Federal, contando com 37 câmpus ativos e mais de 62 mil estudantes matriculados, conforme dados da Plataforma Nilo Peçanha 2020 [referência 2019] (MEC/2020).

Estrutura Organizacional

O IFSP tem sua estrutura organizacional basilar definida pelos artigos 9º, 10, 11 e 13 da Lei nº 11.892/2008. A estrutura é apresentada a seguir:

Órgãos Superiores

Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, presidido pelo Reitor e composto por representantes discentes, docentes, técnico-administrativos, egressos, sociedade civil, Ministério da Educação e Colégio de Dirigentes, com representação paritária entre os seguimentos da comunidade acadêmica.

Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, presidido pelo Reitor e composto pelos Pró-Reitores e pelos Diretores-Gerais dos câmpus.

Órgão Executivo

Reitoria, caracteriza-se como órgão de administração central, composta pelo Gabinete da Reitoria e por cinco Pró-Reitorias: de Ensino, de Pesquisa e de Extensão [finalísticas] e de Administração e de Desenvolvimento Institucional [de suporte].

Unidades Educacionais

Os câmpus [campi] são as unidades educacionais que operacionalizam as políticas públicas relacionadas às atividades finalísticas da autarquia.

Exemplificando visualmente esta estrutura, a seguir é apresentado o Organograma do IFSP em formato de imagem [extensão jpeg].

A seguir são disponibilizados os redirecionamentos para o conteúdo referentes às instâncias do Organograma do IFSP

Conselho Superior

Colégio de Dirigentes

Reitoria

Pró-Reitoria de Administração

Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional

Pró-Reitoria de Ensino

Pró-Reitoria de Extensão

Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação

Câmpus

Comissão de Ética

Comissão Própria de Avaliação

Comissão Interna de Supervisão PPCTAE

Comissão Permanente de Pessoal Docente

Comitê de Governança, Integridade, Gestão de Riscos e Controles

Procuradoria Jurídica

Ouvidoria-Geral

Unidade de Auditoria Interna

Arinter

Inova

Base Jurídica

Esta subseção apresentada a base jurídica da estrutura organizacional e das competências. A seguir são apresentados os atos normativos fundamentais do IFSP:

Lei 11.892 de 29 de dezembro de 2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Resolução Consup/IFSP nº 1, de 31 de agosto de 2009 - Aprova o Estatuto do IFSP [alterado pela Res. Consup/IFSP nº 872/2013 e nº 8/2014]

Resolução Consup/IFSP nº 871, de 04 de junho de 2013 - Aprova o Regimento Geral do IFSP

Atos normativos complementares à orientação das atividades do IFSP:

Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências

Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Lei nº 12. 677, de 25 de junho de 2012 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às instituições federais de ensino; altera as Leis nº [...], 11.892, de 29 de dezembro de 2008 [...].

Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; [...] sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros, de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; [...].

Decreto nº 6.986, de 20 de outubro de 2009 - Regulamenta os arts. 11, 12 e 13 da Lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008, [...] para disciplinar o processo de escolha de dirigentes no âmbito destes Institutos.

Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018 - Regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.

Agenda de Autoridades

Esta subseção divulga a agenda dos os servidores do IFSP ocupantes de Cargos de Direção e Assessoramento (CD) e de Funções Gratificadas (FG) que compõem a estrutura hierárquica do IFSP até seu quarto nível.

Observação: considerando a recente mudança na gestão do IFSP, as agendas estão em processo de atualização.

Reitor

Chefia de Gabinetes, Diretores, Diretores-Adjuntos, Assessores, Auditor-Chefe, Ouvidor-Geral, Coordenadores

Pró-Reitor de Administração