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Perguntas frequentes

Última atualização em Segunda, 20 de Janeiro de 2025, 22h36

Candidatos a cargos efetivos

Posse e exercício Posse e exercício 1. A data da posse/exercício conta-se a partir da data da publicação no DOU ou o dia posterior a data da publicação?R.: De acordo com a Lei 8.112/90: Art. 238. Os prazos previstos nesta Lei serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o...

  • publicado
  • 10/05/21
  • 20h46

Abono de permanência

Abono de Permanência (servidores ativos) e Certidão de Tempo de Contribuição (ex-servidores de cargo efetivo) ou Declaração de Tempo de Contribuição para fins de Benefício do INSS...

  • não publicado
  • 10/05/21
  • 20h40
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