Perguntas frequentes
Candidatos a cargos efetivos
Posse e exercício Posse e exercício 1. A data da posse/exercício conta-se a partir da data da publicação no DOU ou o dia posterior a data da publicação?R.: De acordo com a Lei 8.112/90: Art. 238. Os prazos previstos nesta Lei serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o...
- publicado
- 10/05/21
- 20h46
Abono de permanência
Abono de Permanência (servidores ativos) e Certidão de Tempo de Contribuição (ex-servidores de cargo efetivo) ou Declaração de Tempo de Contribuição para fins de Benefício do INSS...
- não publicado
- 10/05/21
- 20h40
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