IFSP orienta servidores sobre entrega de Declarações de Conflito de Interesses pelo sistema e-Patri
Servidores ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança têm prazos definidos, conforme o mês de nascimento, para regularizar a entrega das declarações
A Diretoria de Gestão de Pessoas do IFSP divulga, nesta quarta-feira (27), por meio do Comunicado n.º 21/2025 - DGP-PRD/PRO-PRD/RET/IFSP, que os servidores ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança de nível 15, ou superior devem apresentar a Declaração de Conflito de Interesses (DCI) por meio do sistema e-Patri. A medida atende ao Ofício Conjunto Circular nº 03/2025/CGU/CEP e à Instrução Normativa CGU nº 48/2025.
No âmbito do IFSP, a obrigatoriedade se aplica aos servidores nomeados em CD-2 e CD-1. O envio deve ser feito exclusivamente pelo sistema e-Patri e os prazos foram definidos conforme o mês de nascimento:
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De 1º a 31 de agosto de 2025 → Servidores nascidos de janeiro a junho
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De 1º a 30 de setembro de 2025 → Servidores nascidos de julho a dezembro
De acordo com o Decreto nº 10.571/2020, a declaração será enviada à Comissão de Ética Pública. Além disso, no momento da entrega, será possível regularizar pendências de exercícios anteriores, caso existam.
Em caso de dúvidas sobre o preenchimento, os servidores podem entrar em contato com o suporte do sistema pelo e-mail .
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