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Notícias para os Servidores
Licença Adotante é equiparada às licenças Maternidade e Paternidade
A Diretoria de Gestão de Pessoas do IFSP publicou, nesta sexta-feira (22), o Comunicado nº 11/2019 no qual informa aos servidores que, por decisão do Supremo Tribunal Federal, foi declarada a inconstitucionalidade do art. 210 da Lei 8.112/90, que fixa prazos distintos em função da idade da criança adotada, assim como foi considerado inconstitucional fixar prazos inferiores à Licença Adotante ou obtenção de guarda judicial em comparação às Licenças Maternidade ou Paternidade. Desta forma, ocorreu a equiparação das referidas Licenças. Isso significa que os servidores que adotarem ou obtiverem guarda judicial, independentemente da idade da criança, farão jus à licença. No caso da servidora, quando ocorrer a adoção, ela terá direito a 120 dias da licença, prorrogáveis por mais 60 dias. Essa prorrogação deverá ser requerida até o final do primeiro mês após a adoção (ou obtenção da guarda judicial). Já o servidor adotante terá direito a cinco dias da licença, prorrogáveis por mais 15. Neste caso, a prorrogação deverá ser solicitada até dois dias uteis após a adoção da criança ou obtenção da guarda judicial. Nas uniões homoafetivas, a licença adotante pelo prazo de até 180 dias será concedida somente a um dos adotantes, sendo ao outro (a) concedida a Licença Paternidade. Dois comunicados foram publicados hoje pela DGP. O Comunicado 010/2019 informa aos servidores que todos poderão realizar a alteração de seus dados cadastrais diretamente pelo SIGAC. Já o Comunicado 12/2019 traz os procedimentos necessários para a inclusão de companheiro para fins de dependência de servidor no SIAPE. Todos os comunicados podem ser acessados aqui.
Recomposição Cista: novos membros tomam posse
Tomaram posse, na tarde desta terça-feira (5), os membros eleitos para a recomposição da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação (Cista). Os eleitos (um efetivo e três suplentes) se juntam aos membros antigos para terminar o mandato atual da Comissão, que se encerra em dezembro de 2019. Durante a posse, a coordenadora da Cista, Isabel Cruz, afirmou que a Comissão tem conseguido cada vez mais espaço e mais respeito. O desafio agora, segundo ela, é melhorar a comunicação, fazendo com que cada vez mais servidores conheçam o trabalho da Cista. Presente no evento, o pró-reitor de Administração, Silmário dos Santos, desejou que a Comissão continue com gás para inovar e buscar novas soluções. Para Silmário, quanto mais satisfeitos os servidores, melhor o serviço que irão prestar à comunidade. De acordo com reitor do IFSP, Eduardo Modena, na atual gestão a Cista passou a funcionar de uma maneira que nunca se teve notícia, dando um salto significativo em relação ao que existia anteriormente. Segundo ele, a luta agora, nesse contexto de mudanças no governo federal, é para não haver recuo nas conquistas. A cerimônia de posse também contou com a participação do pró-reitor de Desenvolvimento Institucional, Aldemir Versani Callou. A Cista - Vinculada ao MEC, tem a finalidade de supervisionar, assessorar e acompanhar a formulação e execução das políticas de pessoal técnico-administrativo do IFSP, além de auxiliar a área de pessoal, bem como os servidores, quanto ao plano de carreira, assim como fiscalizar e avaliar sua implementação. Veja a nova composição e conheça mais sobre a Cista aqui.
Nota de falecimento
Comunicamos o falecimento da srª Zuleica Alves Louzada, mãe do servidor Robson de Oliveira, Coordenador de Planejamento Orçamentário (CPO-PRA), lotado na Reitoria. O corpo será velado no Cemitério Vila Alpina (Av. Francisco Falconi, 837 - Vila Alpina/SP), das 17h às 20h de hoje (31/01) e, em seguida, entre 20h e 20h15, será realizada a cerimônia de cremação. Nossas condolências ao servidor, familiares e amigos.
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