Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

A Coordenadoria de Prestação de Contas - CPC é responsável por:

  • organizar o processo de prestação de contas dos Convênios e Termos de Cooperação firmados com outras entidades;
  • registrar e acompanhar no SIAFI a execução orçamentária e financeira dos créditos recebidos por descentralização externa;
  • elaborar as prestações de contas de acordo com as normas vigentes dos órgãos concedentes dos Termos de Execução Descentralizadas - TEDs;
  • encaminhar a prestação de contas para análise e aprovação pelo Ordenador de Despesas;
  • atualizar e divulgar anualmente o Manual de Suprimento de Fundos do IFSP;
  • acompanhar e controlar o detalhamento das transações realizadas pelos supridos constantes no SIASG/ComprasNet;
  • acompanhar e controlar o prazo das prestações de contas das despesas realizadas com os recursos de Suprimento de Fundos;
  • enviar e consultar pedidos de PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e Declaração de Compensação) e solicitação de REDARF (Retificação de Pagamento) no sistema E-cac;
  • enviar anualmente a DIRF (Declaração do Imposto de Renda na Fonte), e eventuais retificações, além de buscar entendimento presencial junto à Receita Federal do Brasil para solicitações de retificações quando pertinentes;
  • enviar e efetuar retificação de guia da Previdência (GPS) quando necessário;
  • preencher e transmitir a GFIP mensal e a GFIP de agricultor rural(Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações a Previdência Social), além do envio de dados antigos e/ou retificações que forem identificadas;
  • manter as certidões fiscais do IFSP em situação regular e responsabilizar-se pela providências necessárias para regularização junto aos órgãos competentes, quando vencidas as certidões;
  • proceder a abertura e atualização do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica junto à Receita;
  • registrar e obter o Certificado de licenciamento Integrado de Funcionamento do IFSP e Campi junto ao sistema Integrador Estadual Paulista (via rápida empresa/Redesim);
  • solicitar o cadastro do campus e responsável técnico no sistema SIPROQUIM 2 da Polícia Federal para liberação e controle da utilização de produtos químicos pelo IFSP;
  • analisar o processo de prestação de contas do Cartão Pesquisador;
  • elaborar a prestação de contas das emendas parlamentares;
  • certificar os registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no sistema SIAFI e a existência de documentos hábeis que comprovem as operações;
  • verificar se os registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial efetuados pela Unidade Gestora foram realizados em observância às normas vigentes;
  • registrar no SIAFI, a Conformidade de Gestão diária, como resultado da verificação realizada dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial;
  • documentar eletronicamente aos setores competentes sobre qualquer irregularidade nos lançamentos efetuados na Unidade Gestora Executora, bem como nos processos de licitação, dispensa, inexigibilidade, suprimento de fundos e demais;
  • verificar os trâmites dos processos eletrônicos, checando a ordem cronológica e por modalidade, todos os documentos inseridos eletronicamente relativos às licitações, ás dispensas, às inexigibilidades, aos contratos, aos suprimentos de fundos, aos convênios e/ou similares;
  • acompanhar toda execução orçamentária, financeira e patrimonial, registrando todo histórico em forma de check-list;
  • elaborar roteiros de check-list ao surgimento de novos processos;
  • comunicar aos gestores para procederem a validação dos pagamentos efetuados;
  • orientar os campi sobre os procedimentos de conformidade de gestão;

 

registrado em: ,
Fim do conteúdo da página