PRD orienta servidores sobre a licença para atividade política nas eleições 2024

 A Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional lançou o Comunicado n.º 3/2024. O documento contém orientações para os servidores efetivos do IFSP que pleitearão cargos nas eleições de 2024. 

Os servidores que tiverem esse interesse precisam abrir processo eletrônico (via Suap) até a data limite de 28 de junho. O processo deve conter requerimento, comprovante de domicílio eleitoral (certidão de quitação eleitoral) e comprovante de filiação (certidão de filiação do Tribunal Superior Eleitoral), conforme art. 9º da Lei 9.504/97, com encaminhamento para a CGP (Coordenadoria de Gestão de Pessoas) do campus local que, posteriormente, encaminhará o processo para a Coordenadoria de Legislação e Normas de Pessoal (CLN-DGP) da Reitoria. 

A antecedência é necessária para o devido afastamento do cargo, a fim de que haja tempo hábil para análise do processo, sob pena de incorrer-se no ato de inelegibilidade. É obrigatório o afastamento do cargo com antecedência mínima de três meses em relação à data das eleições, ou seja, até 6 de julho. 

O requerimento poderá ser criado via Suap por meio do seguinte caminho: Documentos/Processos > Documentos Eletrônicos > Documentos > Tipo do Documento: Requerimento > Modelo: Pessoal: Licença - Requerimento - Licença para Atividade Política.