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IFSP implementa Política Interna de Gestão e Solução de Conflitos Administrativos

O documento cria ainda o Núcleo Permanente de Gestão e Solução de Conflitos Administrativos

  • Publicado: Sábado, 03 de Julho de 2021, 11h21
  • Última atualização em Sábado, 03 de Julho de 2021, 11h21

O IFSP publicou, no último dia 23 de junho, a Portaria nº 6/2021, que implementa a Política Interna de Gestão e Solução de Conflitos Administrativos no âmbito do IFSP e cria o Núcleo Permanente de Gestão e Solução de Conflitos Administrativos no âmbito do IFSP (Nusca).

O documento tem por base legal a Lei nº 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, o Código de Processo Civil: arts. 3º, §3º, art.149, art. 165 e art. 334 e a Portaria AGU nº 1.281, de 27 de setembro de 2007.

A política é mais um instrumento que os gestores e servidores têm para resolver conflitos, atritos, desentendimentos que tenham conhecimento ou estejam envolvidos. O documento é um avanço rumo à construção de uma cultura de paz com base no diálogo de forma a tornar o IFSP um lugar de bem-estar.

Servidores e profissionais terceirizados terão a possibilidade de fazer mediação e conciliação de conflitos de modo a evitar a judicialização, o custo operacional e emocional para se abrir um processo administrativo disciplinar.

Veja aqui a apresentação da Política Interna de Gestão e Solução de Conflitos Administrativos disponibilizada pelo Nusca.

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