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IFSP disponibiliza curso sobre a Lei nº 8.112/90 na Plataforma Enap 

Interessados podem se inscrever a qualquer momento; acesse o curso aqui 

  • Publicado: Segunda, 07 de Junho de 2021, 12h51
  • Última atualização em Segunda, 07 de Junho de 2021, 12h55

A partir desta segunda-feira, 7 de junho, está disponível na plataforma da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) o curso “Lei 8.112/90 e suas alterações”, elaborado pelo IFSP. Os interessados podem realizar o curso gratuito a qualquer momento.  

Este é o primeiro curso ofertado por meio da cooperação técnica firmada no último mês de fevereiro entre o Instituto Federal e a Escola Virtual de Governo. Saiba mais aqui. 

A formação tem como objetivo instruir os interessados quanto aos direitos e deveres dos servidores públicos federais previstos na Lei n.º 8.112/90, conhecida como Regime Jurídico Único dos servidores da União, das autarquias e das fundações públicas federais.  

Com carga horária total de 40 horas, as aulas ficam disponíveis por 30 dias a partir do primeiro acesso. Dividido em dez módulos, o curso aborda: provimento; vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; férias e licenças; afastamentos; concessões, tempo de serviço, e direito de petição; regime disciplinar; processo administrativo disciplinar; seguridade social do servidor; e assistência à saúde.  

Apesar do conteúdo ser voltado aos servidores, todos os interessados podem acessar o curso gratuitamente. O cursos é certificado com carga horária e demais requisitos, por meio da própria plataforma da Enap. 

A formação foi elaborada por servidores do IFSP, a partir da parceria entre a Coordenadoria de Formação de Pessoal (CFOR-DGP) e a Diretoria de Educação à Distância (DED-CEAD). Foi ofertado duas vezes (2017 e 2020) aos servidores do IFSP e seu material gerou um e-book.  

Para mais informações sobre o curso acesse https://escolavirtual.gov.br/curso/405. 

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