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Estatuinte

Publicado: Terça, 05 de Outubro de 2021, 17h33 | Última atualização em Quarta, 16 de Março de 2022, 09h58 | Acessos: 13027

Estatuinte

A Estatuinte é um processo no qual participam membros dos mais diferentes segmentos da comunidade. Tem como objetivo geral elaborar os principais documentos do IFSP e será ordenada, conforme sua regulamentação (Resolução da Estatuinte), nas seguintes etapas:

I- Estatuto do IFSP;

II- Organização Didática e Regimento Disciplinar Discente;

III- Regimento Geral do IFSP, Regulamento do Conselho Superior e Regulamento do Colégio de Dirigentes;

IV- Regimento dos campi e Regulamento do Conselho de Campus;

Durante todo o processo, a comunidade será convidada a participar nos Congressos, Audiências Públicas, Seminários e Assembleias. Além disso, cada Unidade Acadêmica (campus, campus Avançado e UEP) terá uma comissão local para facilitar os diálogos sobre os documentos.

Esse site tem como objetivo receber as sugestões de toda a comunidade sobre os documentos do IFSP. Participe!

Abaixo algumas dúvidas sobre o processo

1) O IFSP pode alterar o estatuto?

Em resposta ao Pesquisador Institucional o MEC retornou:

“Informamos que conforme a Portaria Normativa n° 40, de 12 de dezembro de 2007 em seu Art. 57. § 5° a alteração do PDI para inclusão de cursos bem como as hipóteses arroladas nos incisos do caput são sempre relevantes. A relevância das demais alterações no PDI, Estatuto ou Regimento ficará a critério da instituição, que optará, com base nesse entendimento, por submeter a alteração ao MEC na forma de aditamento ou no momento da renovação do ato autorizativo em vigor. Aos pedidos de alteração relevante do Estatuto ou Regimento Interno deverá tramitar por meio de aditamento previsto na Portaria Normativa nº 24, de 30 de dezembro de 2014 anexo III. Entretanto, o sistema e-MEC ainda não dispõe da funcionalidade para esse tipo de evento. Assim, as instituições devem enviar o requerimento ao MEC, por meio de ofício, e anexar as informações e documentos, normalmente, solicitados no Sistema e-MEC por ocasião do protocolo de processos de credenciamento ou recredenciamento”.

2) Faço parte de um Câmpus que ainda não possui comissão local, posso participar?

Sim, todos são convidados a participar.

Atas - Audiências Públicas

Etapa 1 – 1ª Audiência Araraquara

Etapa 2 – 2ª Audiência São Paulo

* As atas das reuniões das comissões locais encontram-se disponíveis na aba Comissões Locais.

Calendário

Nessa página estão disponibilizados os Calendários das Etapas do Processo da Estatuinte.

Calendário - Etapa 1

Etapa 2

Etapa 3

Etapa 4

Memorandos recebidos
Memorandos

Memorandos recebidos

2016

Mem_47-2016_DRG_CCE_assinado

2015 e 2014

São João da Boa Vista_Memorando-001-2014

Memo_149_estatuinte_gab

Portarias gerais

Portarias gerais

Portaria 5658/2014

Portaria_3284/2015

Regimento da Comissão Central
Relatórios do Congresso

Regimento da Comissão Central

Regimento da Comissão Central – 20/10/2014

Outros Documentos
Organização Didática

Outros Documentos

ATA_5_ORDINARIA_CONSELHO SUPERIOR – Trata da obrigatoriedade de consulta ao MEC

Consulta ao MEC – Estatuinte

Etapa 1

A Etapa 1 da Estatuinte corresponde a análise do Estatuto do IFSP.

O estatuto do IFSP é o instrumento normativo de controle, referendado pela Resolução n.º 1, de 31 de agosto de 2009, do Conselho Superior. Alterado pelas Resolução nº 872, de 04 de junho de 2013, e pela Resolução nº 8, de 04 de fevereiro de 2014.

Para acessar o documento atual, Clique Aqui: Estatuto IFSP

Abaixo os relatórios das assembleias realizadas nos campus e das duas audiências públicas realizadas:

Relatorio_Estatuinte_Araraquara

Relatório Estatuinte Avaré

Relatório Estatuinte Barretos

Relatorio_Estatuinte_Birigui

Relatório Estatuinte Boituva

Relatório Estatuinte Campinas

Relatório Estatuinte_Campos do Jordão

Relatório_Estatuinte Capivari

Relatório Estatuinte Catanduva

Relatório Estatuinte Cubatão

Relatório Estatuinte Hortolandia

Relatório Estatuinte Itapetininga

Relatorio_Estatuinte_Jacarei

Relatório Estatuinte Matão

Relatorio Estatuinte Presidente Epitácio

Relatório Estatuinte Salto

Relatório Estatuinte São José dos Campos

Relatório Estatuinte São Roque

Relatório_Estatuinte Suzano

Relatório Estatuinte Votuporanga

Relatório 1ª Audiência

Relatório 2ª Audiência

Documento para votação no congresso – Etapa 1 (parte 3) – Dia 10 de setembro de 2015

A estatuinte visa a ampla participação, todos podem opinar; basta realizar as contribuições até o dia 05/08/2015.

TÍTULO I – DA INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO I

CAPÍTULO I – DA NATUREZA E DAS FINALIDADES

Artigo 1º

Art. 1º – O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO – IFSP, com sede e foro na cidade de São Paulo, criado nos termos da Lei nº. 11.892, de 29 de dezembro de 2008, constitui-se em autarquia federal, vinculada ao Ministério da Educação, detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.

1º- O IFSP é domiciliado na sede de sua Reitoria, situada na Rua Pedro Vicente, 625, Canindé, São Paulo.

2º- O IFSP é uma instituição de educação superior, básica e profissional, pluricurricular e multicampi, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com a sua prática pedagógica, nos termos da lei. Tem como sedes, para os fins da legislação educacional:

I. Reitoria, no endereço citado no 1º.

II. Campus São Paulo, situado na Rua Pedro Vicente, 625, Canindé, São Paulo.

III. Campus Cubatão, situado na Rua Maria Cristina, 50, Jardim Casqueiro, Cubatão.

IV. Campus Sertãozinho, situado na Rua Américo Ambrósio, 269, Jardim Canaã, Sertãozinho.

V. Campus Guarulhos, situado na Avenida Salgado Filho, 2501, Bairro Vila Rio de Janeiro, Guarulhos.

VI. Campus São João da Boa Vista, situado no Acesso João Batista Merlin, s/ n.º, Jardim Itália, São João da Boa Vista.

VII. Campus Caraguatatuba, situado na Avenida Rio Grande do Norte, 450, Indaiá, Caraguatatuba.

VIII. Campus Bragança Paulista, situado na Avenida Francisco Samuel Lucchesi Filho, 770, Penha, Bragança

IX. Campus Salto, situado na Rua Rio Branco, 1780, Vila Teixeira,

X. Campus São Roque, situado na Rodovia Quintino de Lima, 2100, Jardim Conceição, São Roque.

XI. Campus São Carlos, situado na Rodovia Washington Luís, km 235 AT-6, Sala 119, São Carlos.

XII. Campus Campos do Jordão, situado na Rua Monsenhor José Vita, 280, Vila Abernéssia, Campos do Jordão.

XIII. Campus Barretos, situado na Avenida C-1, Bairro Ide Daher,

XIV. Campus Suzano, situado na Avenida Mogi das Cruzes, 1.501, Parque Suzano, Suzano.

XV. Campus Campinas, situado na Rodovia D. Pedro I – SP 65 – KM 143,6, Amarais, Campinas;

XVI. Campus Catanduva, situado na Avenida Imperatriz, s/ n.º, Distrito Industrial, Catanduva.

XVII. Campus Avaré, situado na Avenida Professor Celso Ferreira da Silva, s/ º, Jardim Europa, Avaré.

XVIII. Campus Araraquara, situado no Ramal de Acesso Engenheiro Heitor de Souza Pinheiro,

XIX. Campus Itapetininga, situado na Avenida João Olímpio de Oliveira, Bairro Assen, Itapetininga.

XX. Campus Birigui, situado na Rua Pedro Cavalo, 709, Residencial Portal da Pérola II, Birigui.

XXI. Campus Votuporanga, situado na Rua Pará, s/ n.º, Chácara Aviação,

XXII. Campus Registro, situado na Rua Clara Gianotti de Souza, 5.180, Agrochá, Registro.

XXIII. Campus Presidente Epitácio, situado na Rua Rua José Ramos Júnior, nº 27-50, Jardim Tropical, Presidente Epitácio.

XXIV. Campus Piracicaba, situado na Rodovia Deputado Laércio Corte, s/ º, Bairro Santa Rosa, Piracicaba.

XXV. Campus Hortolândia, situado na Rodovia Municipal TeodorCondiev, 1896, Hortolândia.

XXVI. Campus Boituva, situado na Avenida Zélia de Lima Rosa, nº 100, Portal dos Pássaros,

XXVII. Campus Capivari, situado na Avenida Ênio Pires de Camargo, 2971, São João Batista,

XXVIII. Campus Matão, situado na Rua José Bonifácio, 1176, Centro, Matão.

XXIX. Campus São José dos Campos, situado na Rodovia Presidente Dutra s/n – km 145, Jardim Diamante, São José dos

XXXI. Núcleo Avançado de Assis, situado na Avenida Getúlio Vargas nº 1200, Vila Nova Santana, Assis.

3º- Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão da Instituição e dos cursos de educação superior, o IFSP é equiparado às universidades federais.

4º- O IFSP possui limite de atuação territorial para criar e extinguir cursos, bem como para registrar diplomas dos cursos por ele oferecidos, circunscrito ao Estado de São Paulo, aplicando-se, no caso de oferta de ensino a distância, legislação específica.

Artigo 2º

Art. 2º – O IFSP rege-se pelos atos normativos mencionados no caput do Art. 1º, pela legislação federal e pelos seguintes instrumentos normativos:

I. Estatuto.

II. Regimento-Geral.

III. Regimento dos campi.

IV. Atos Administrativos do IFSP.

Artigo 3º

Art. 3º – Os atos administrativos do IFSP obedecerão à forma de:

I. Resolução;

II. Parecer;

III. Portaria;

IV. Instrução Normativa;

V. Comunicado.

TÍTULO II – DA GESTÃO

CAPÍTULO I

CAPÍTULO I – DOS ÓRGÃOS SUPERIORES

SEÇÃO I – DO CONSELHO SUPERIOR

Artigo 11

Art. 11 – O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, é o órgão máximo do IFSP, tendo a seguinte composição:

I. o Reitor, como presidente;

II. representação de um terço do número de campi, destinada aos servidores docentes, sendo o mínimo de dois e o máximo de cinco representantes e igual número de suplentes, eleitos por seus pares, na forma regimental;

III. representação de um terço do número de campi, destinada ao corpo discente, sendo o mínimo de dois e o máximo de cinco representantes e igual número de suplentes, eleitos por seus pares, na forma regimental;

IV. representação de um terço do número de campi, destinada aos servidores técnico- administrativos, sendo o mínimo de dois e o máximo de cinco representantes e igual número de suplentes, eleitos por seus pares, na forma regimental;

V. dois representantes dos discentes egressos do IFSP e igual número de suplentes, indicados por seus pares;

VI. seis representantes da sociedade civil e igual número de suplentes, sendo dois indicados por entidades patronais, dois indicados por entidades dos trabalhadores, dois representantes do setor público e/ou de empresas estatais, designados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica;

VII. um representante e um suplente do Ministério da Educação, designado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica;

VIII. representação de um terço dos Diretores-Gerais de campi, sendo o mínimo de dois e o máximo de cinco e igual número de suplentes, eleitos por seus pares, na forma regimental.

§1°- Os membros do Conselho Superior (titulares e suplentes), de que tratam os incisos II, III, IV, V e VIII, serão designados por ato do Reitor.

§2º- Os mandatos serão de dois anos, permitida uma recondução para o período imediatamente subsequente, exceto aos membros natos, de que tratam os incisos I e VIII.

§3º- Com relação aos membros de que tratam os incisos II, III e IV, cada campus que compõe o IFSP poderá ter, no máximo, uma representação por categoria.

§4º- Serão membros vitalícios do Conselho Superior todos os ex-Reitores do IFSP, sem direito a voto.

§5º- Ocorrendo o afastamento definitivo de qualquer membro do Conselho Superior, assumirá o respectivo suplente para a complementação do mandato originalmente estabelecido, realizando-se nova eleição para a escolha de suplentes.

§6º- Os membros relacionados nos incisos II a V que se enquadrarem em mais de uma categoria somente poderão se candidatar na categoria mais recente no IFSP.

§7°- Os membros relacionados nos incisos II e IV não poderão ocupar, concomitantemente, cargos de confiança da estrutura organizacional do IFSP.

§8º- Os procedimentos de trabalho do Conselho Superior serão disciplinados no seu regulamento o qual será aprovado por seus membros.

§9º- O Conselho Superior reunir-se-á, ordinariamente, mensalmente e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente ou por dois terços de seus membros.

Artigo 12

Art. 12 - O Reitor será o presidente nato do Conselho Superior, a quem caberá, em caso de necessidade, o voto de qualidade.

Parágrafo Único - No impedimento do Reitor do IFSP, a presidência do Conselho Superior será exercida pelo seu substituto legal designado na forma da legislação pertinente.

Artigo 13

Art. 13 - Ao Conselho Superior compete:

I. aprovar as diretrizes para atuação do IFSP e zelar pela execução de sua política educacional;

II. deflagrar, aprovar as normas e coordenar o processo de consulta à comunidade escolar para escolha do Reitor do IFSP e dos Diretores-Gerais dos campi, em consonância com o estabelecido nos artigos 12 e 13 da Lei nº. 892/2008;

III. aprovar o Plano de Desenvolvimento Institucional e acompanhamento por meio dos documentos institucionais e apreciar a proposta orçamentária anual;

IV. aprovar o projeto político-pedagógico, a organização didática, os regulamentos internos e as normas disciplinares;

V. aprovar normas relativas à acreditação e à certificação de competências profissionais, nos termos da legislação vigente;

VI. autorizar o Reitor a conferir títulos de mérito acadêmico;

VII. apreciar as contas do exercício financeiro e o relatório de gestão anual, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e regularidade dos registros;

VIII. deliberar sobre taxas, emolumentos e contribuições por prestação de serviços em geral a serem cobrados pelo IFSP;

IX. autorizar a criação, a alteração curricular e a extinção de cursos no âmbito do IFSP, bem como o registro de diplomas;

X. aprovar a estrutura administrativa e o Regimento-Geral do IFSP, observados os parâmetros definidos pelo Governo Federal e pela legislação específica;

XI. deliberar sobre questões submetidas à sua apreciação.

Subseção I: Da Auditoria Interna

Artigo 14

Art.14 - A Unidade de Auditoria Interna é órgão de assessoramento do Conselho Superior, ao qual está vinculada, nos termos do §3º do artigo 15 do Decreto 3591/2000, responsável por fortalecer e assessorar a gestão, bem como racionalizar as ações do IFSP e prestar apoio, dentro de suas especificidades no âmbito do IFSP, aos órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e ao Tribunal de Contas da União, respeitada a legislação pertinente.

§1º. A Unidade de Auditoria Interna será dirigida por um auditor-chefe.

§2º. O auditor-chefe do IFSP será substituído, em suas faltas e impedimentos, por um componente da equipe técnica, previamente designado pelo Reitor.

Parágrafo único – A organização e o funcionamento da Unidade de Auditoria Interna serão definidos em Regulamento Interno aprovado pelo Conselho Superior.

Subseção II: Do Comitê Técnico-Profissional

Artigo 15

Art.15 – O Comitê Técnico-Profissional é órgão de assessoramento do Conselho Superior, com participação de representantes dos setores produtivos da sociedade, das Pró-Reitorias de ensino, pesquisa e extensão, de professores dos cursos e técnicos administrativos com atuação na área educacional do IFSP, com a finalidade de avaliar a pertinência das propostas de projetos e a oferta de cursos dos campi.

Parágrafo único – A organização, a composição, a escolha dos representantes dos setores produtivos da sociedade e o funcionamento do Comitê Técnico-Profissional serão definidos em Regulamento Interno aprovado pelo Conselho Superior.

SEÇÃO II – DO COLÉGIO DE DIRIGENTES

Artigo 16

Art.16 – O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, é o órgão de apoio ao processo decisório da Reitoria, possuindo a seguinte composição:
I. o Reitor, como presidente;
II. os Pró-Reitores;
III. os Diretores-Gerais dos campi.
Parágrafo Único – O Colégio de Dirigentes reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocado por seu presidente ou por dois terços de seus membros.

Artigo 17

Art. 17 – O Reitor será o presidente nato do Colégio de Dirigentes, a quem caberá, em caso de necessidade, o voto de qualidade.
Parágrafo Único – No impedimento do Reitor, a presidência do Colégio de Dirigentes será exercida pelo seu substituto legal designado na forma da legislação pertinente.

Artigo 18

Art. 18 – Ao Colégio de Dirigentes compete:
I. apreciar e recomendar a distribuição interna de recursos;
II. apreciar e recomendar as normas para celebração de acordos, convênios e contratos, bem como para elaboração de cartas de intenção ou de documentos equivalentes;
III. propor a criação e alteração de funções e órgãos administrativos da estrutura organizacional do IFSP;
IV. Apreciar e recomendar o calendário de referência anual;
V. apreciar e recomendar normas de aperfeiçoamento da gestão;
VI. apreciar os assuntos de interesse da administração do IFSP a ele submetido.

TÍTULO III – DO REGIME ACADÊMICO

CAPÍTULO I

CAPÍTULO I – DO ENSINO

Artigo 31

Art. 31 – O currículo do IFSP está fundamentado em bases filosóficas, epistemológicas, metodológicas, socioculturais e legais, expressas no seu projeto político-institucional, sendo norteado pelos princípios da estética, da sensibilidade, da política da igualdade, da ética, da identidade, da interdisciplinaridade, da contextualização, da flexibilidade e da educação como processo de formação na vida e para a vida, a partir de uma concepção de sociedade, trabalho, cultura, educação, tecnologia e ser humano.

Artigo 32

Art. 32 – As ofertas educacionais do IFSP estão organizadas por formação inicial e continuada de trabalhadores, educação profissional técnica de nível médio e educação superior de graduação e pós-graduação.

TÍTULO IV – DA COMUNIDADE ACADÊMICA

CAPÍTULO I

CAPÍTULO I – DO CORPO DISCENTE

Artigo 37

Art. 37 – A comunidade acadêmica do IFSP é composta pelos corpos discente, docente e técnico-administrativo.

Artigo 38

Art. 38 – O corpo discente do IFSP é constituído por alunos matriculados nos diversos cursos e programas oferecidos pela Instituição.
§ 1º. Os alunos do IFSP que cumprirem integralmente o currículo dos cursos e programas farão jus a diploma ou certificado na forma e nas condições previstas na organização didática.
§ 2º. Os alunos em regime de matrícula especial somente farão jus à declaração das disciplinas cursadas ou das competências adquiridas.

Artigo 39

Art. 39 – Somente os alunos com matrícula regular ativa nos cursos técnicos de nível médio, de graduação e de pós-graduação poderão votar e ser votados para as representações discentes do Conselho Superior, bem como participar dos processos eletivos para escolha do Reitor e Diretores-Gerais dos campi.

TÍTULO V – DOS DIPLOMAS, CERTIFICADOS E TÍTULOS

TÍTULO VI – DO PATRIMÔNIO

TÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Título V

TÍTULO V – DOS DIPLOMAS, CERTIFICADOS E TÍTULOS

Artigo 44

Art. 44 – O IFSP expedirá e registrará seus diplomas em conformidade com o §3º do art. 2º. da Lei n.º 11.892/2008 e emitirá certificados a alunos concluintes de cursos e programas.

Artigo 45

Art. 45 – No âmbito de sua atuação, o IFSP funciona como instituição acreditadora e certificadora de competências profissionais, nos termos da legislação vigente.

Artigo 46

Art. 46 – O IFSP poderá conferir títulos de Mérito Acadêmico, conforme disciplinado no Regimento-Geral.

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Comunicados

Credenciamento

Memorandos recebidos

Memorandos

Portarias gerais

Regimento da Comissão Central

Relatórios do Congresso

Outros Documentos

Organização Didática

Etapa 1

Etapa 2

Etapa 3

Etapa 4

CAPÍTULO I

CAPÍTULO II

CAPÍTULO III

CAPÍTULO I

CAPÍTULO II

CAPÍTULO III

CAPÍTULO IV

CAPÍTULO I

CAPÍTULO II

CAPÍTULO III

CAPÍTULO I

CAPÍTULO II

CAPÍTULO III

CAPÍTULO IV

Título V

Título VI

Título VII