Ações Inclusivas

Atividades previstas para as Ações Inclusivas em 2020:

• acompanhar e orientar as ações das equipes Napne (Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas) dos câmpus;
• atender demandas formativas dos Napnes em parceria com os profissionais especialistas da rede;
• presidir o Grupo de Trabalho relacionado à educação especial na perspectiva inclusiva;
• implantar o eixo temático da "educação inclusiva" na Plataforma Colabore;
• auxiliar na elaboração, publicação e coordenação do Edital de Bolsa de Ensino Educação Inclusiva;
• colaborar nos processos de certificação diferenciada;
• editar e publicar a revista "Napne Em Ação"; 
• apoiar eventos na área de educação inclusiva.

Grupo de Trabalho (GT) relacionado à educação especial na perspectiva inclusiva

O GT instituído pela Portaria n^o. 2007/2020 é composto por servidores de vários câmpus do IFSP, com perfis profissionais diversificados, contando também com a participação de alguns dos especialistas em educação inclusiva da Instituição. Dentre as competências do GT, elencadas na portaria, destacamos as seguintes:

1. elaborar procedimentos para o planejamento, estratégias educacionais e a sistematização do Plano Educacional Individualizado (PEI) no SUAP;
2. analisar e discutir o ingresso, a aprendizagem, a permanência e o êxito dos estudantes público-alvo da Educação Especial (PAEE);
3. analisar e discutir sobre estratégias e metodologias diferenciadas (adequação / adaptação curricular / flexibilização) para o atendimento educacional específico;
4. elaborar propostas de formação docente para o trabalho com os estudantes público-alvo da Educação Especial (PAEE).

Após a construção de uma minuta de revisão do regulamento do Napne (Resolução nº 137/2014) , no dia 10 dez. 2020 o GT abriu consulta pública para a finalização da proposta. Abaixo os links pertinentes:

• Minuta de revisão da Resolução n^o. 137/2014 (para download);
• Consulta pública com relação à minuta (Microsoft Forms) - aberta de 10/dez./2020 a 08/fev./2021.

Ações formativas:

- Webinar: "Guia para Elaboração de Materiais Acessíveis"
  Palestrantes: Profª. Drª. Priscila Moreira Corrêa Telles (IFSP Câmpus Itaquaquecetuba) e
                          Profª. Deborah Fonseca (IFSP Câmpus Tupã)
  Mediadora: Profª. Drª. Carla Ariela Rios Vilaronga (IFSP Câmpus São Carlos)
  Interpretação: César Girke (IFSP Câmpus São Carlos) e Deborah Fonseca (IFSP Câmpus Tupã)
  Link para acessar a apresentação em PDF

- Webinar: "Diferenciação e Acessibilidade Curricular na Educação Superior: Operacionalidades e Desafios"
  Palestrante: Prof. Dr. Leonardo Santos Amâncio Cabral (UFSCar) -
  Mediadora: Profª. Dr. Carla Ariela Rios Vilaronga (IFSP Câmpus São Carlos)
  Intérpretes: Ityara Aguiar (UFSCar) e César Girke (IFSP Câmpus São Carlos)
  Link para acessar a apresentação em PDF (para acompanhar durante a palestra ou para outros fins de estudo
  ou divulgação de conhecimento)

Legislação:

O compromisso do IFSP com as ações inclusivas está assegurado pela legislação vigente bem como por documentos institucionais. Confira abaixo a lista de referências:

     Referências Internacionais:

• Declaração Mundial de Educação Para Todos (1990);
• Declaração de Salamanca (1994) - Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais;
• Decreto nº 3.956 (2001) - Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência;
• Decreto nº 6.949 (2009) - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007;
• Declaração de Incheon (2015) - Rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos;
• Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (2015) - Propõe como objetivo assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

     Referências Nacionais:

• Constituição da República Federativa do Brasil (1988) - No artigo 208, estabelece que é dever do Estado garantir “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”;
• Lei nº 7.853 (1989) - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência;
• Lei nº 8.069 (1990) - Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Lei nº 9.394 (1996) - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
• Decreto nº 3.298 (1999) - Regulamenta a Lei nº 7.853 e dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência;
• Lei nº 10.048 (2000) - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, dentre elas pessoas com deficiência;
• Lei nº 10.098 (2000) - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
• Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (2001);
• Resolução CNE/CP Nº1 (2002) - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena;
• Lei nº 10.436 (2002) - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras;
• Decreto nº 5.296 (2004) - Regulamenta as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
• Decreto nº 5.626 (2005) - Regulamenta a Lei nº 10.436, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras;
• Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2007);
• Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008);
• Resolução Nº 4 CNE/CEB (2009) - Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial;
• Decreto nº 7.611 (2011) - Dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado;
• Lei nº 12.764 (2012) - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;
• Nota Técnica nº 04 / 2014 / MEC / SECADI / DPEE - Orientação quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar;
• Plano Nacional de Educação (2014);
• Lei nº 13.146 (2015) - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
• Base Nacional Comum Curricular (2018);
• Decreto nº 9.465 (2019) - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, criando a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, extinguindo a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). A nova pasta é composta por três frentes: Diretoria de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência; Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos; e Diretoria de Políticas para Modalidades Especializadas de Educação e Tradições Culturais Brasileiras.

Para mais referências legais sobre o tema da deficiência e inclusão para além da área da educação, clique aqui.

     Referências Institucionais:

• Resolução nº 137 (2014) - Aprova o regulamento do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNE);
• Instrução Normativa PRE nº 1 (2017) - Estabelece orientações para identificação e acompanhamento pelo Napne, do estudante com necessidades específicas;
• Anexos da Instrução Normativa PRE nº 1 (2017) - (I) Encaminhamento do estudante à CSP/Napne; (II) Sugestão de roteiro de entrevista com o estudante; (III) Registro de reuniões; (IV) Declaração de recusa de apoio do Napne; e (V) Plano Educacional Individualizado - PEI;
• Parecer da Procuradoria Federal nº 275 (2017) - Possibilidade de aplicação do instituto da terminalidade específica, previsto no art. 59, IV da LDB, aos cursos de ensino médio integrado, concomitante ou subsequente ao ensino médio, tanto na modalidade regular com na educação de jovens e adultos (EJA), bem como no ensino superior no âmbito do IFSP;
• Portaria nº 539 (2018) - Regulariza a prática de compartilhamento de materiais permanentes para atendimento das ações voltadas ao PAEE do IFSP, sem a respectiva transferência de responsabilidade pela carga;
• Guia Orientativo (2020) - Elaboração de materiais educativos acessíveis para a reorganização das atividades acadêmicas do IFSP durante o período de enfrentamento da pandemia do coronavírus - COVID-19;
• Instrução Normativa PRE nº 1 (2020) - Estabelece orientações e diretrizes sobre as formas e estratégias de trabalho do Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais/Português - TILSP no âmbito do IFSP;
• Portaria Normativa RET IFSP nº 8 (2021) - Dispõe sobre o Regulamento do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas e Revoga a Resolução nº 137/2014 - Entra em vigor a partir de 02 de agosto de 2021.

Revista Napne Em Ação:

Os Napnes de cada câmpus do IFSP fomentam e propõem ao longo do desenvolvimento de suas atividades, projetos voltados para o atendimento dos estudantes com necessidades educacionais específicas, envolvendo servidores, estudantes, pais e comunidade externa. Buscando divulgar, interagir e difundir estes eventos, ações e atividades, o DAPE reúne anualmente os relatos produzidos por cada equipe e os faz circular como uma estratégia de disseminação de práticas para o engajamento e implementação da política da inclusão na sociedade. Veja abaixo as publicações mais recentes:

• Edição 2015;
• Edição 2016;
• Edição 2017;
• Edição 2018;
• Edição 2019
• Edição 2020.