Fundações de Apoio
Nesta seção são apresentadas as informações sobre as Fundações de Apoio (FAP) que atuam em parceria com o IFSP.
Fundações de Apoio
Segundo o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies, 2016, p. 6), uma FAP é "[...] de natureza jurídica privada e sem fins lucrativos, que possui o credenciamento prévio submetido ao crivo do Ministério da Educação e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de acordo com a Lei nº 8.958/1994, Dec. nº 7.423/2010 e Portaria Interministerial nº 191/2012 MEC/MCTI".
Até o momento o IFSP não possui uma fundação de apoio própria. Para uma FAP poder atuar em parceria com o IFSP, é necessário:
I. Ser homologada pelo Conselho Superior (Consup) do IFSP, em conformidade com a Resolução Consup/IFSP nº 10/2018;
II. Possuir credenciamento junto ao Grupo de Apoio Técnico (GAT), comitê do MCTI/MEC, como fundação de apoio ao IFSP.
Atualmente, quatro fundações são parceiras do IFSP:
I. FUNARBE – Fundação Arthur Bernardes, ligada à Universidade Federal de Viçosa (UFV);
II. FACTO – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, ligada ao Instituto Federal do Espírito Santo (IFES);
III. FAI-UFSCar – Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico Tecnológico, ligada à Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
IV. Fundação CETREDE - Fundação de Apoio à Cultura, à Pesquisa e ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico, ligada à Universidade Federal do Ceará (UFC)
Portarias Ministeriais de autorização de atuação das FAP junto ao IFSP:
I. FUNARBE (10/03/2025 a 09/03/2026)
II. FACTO (04/07/2025 a 03/07/2026)
III. FAI-UFSCar (24/10/2025 a 23/10/2026)
IV. CETREDE (29/05/2026 a 28/05/2027)
Os detalhes dos projetos do IFSP que recebem apoio de gestão das FAP podem ser pesquisados por meio dos links a seguir:
I. FUNARBE II. FACTO III. FAI-UFSCar IV. CETREDE
Atos Normativos
Esta subseção apresenta os atos normativos superiores referentes às relações entre as Fundações de Apoio e as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), bem como atos normativos institucionais.
Atos normativos superiores:
Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994 - Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010 - Regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto nº 5.205, de 14 de setembro de 2004.
Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012 - Dispõe sobre as fundações de apoio registradas e credenciadas para apoiar Instituições Federais de Ensino Superior - IFES e demais Instituições Científicas e Tecnológicas - ICT.
Portaria Conjunta nº 42, de 24 de julho de 2017 - Prorroga o prazo dos credenciamentos vigentes para cinco anos.
Atos normativos institucionais:
Portaria Normativa RET/IFSP Nº100/2024 - Dispõe sobre a utilização de saldos dos projetos realizados com Fundação de Apoio no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo - IFSP
Resolução Consup/IFSP nº 10/2018 - Altera o §3º do art. 18 e o art. 23 do Regulamento das Relações entre o IFSP e as Fundações de Apoio, aprovado pela Resolução Consup/IFSP nº 32/2015.
Estabelece que o IFSP poderá celebrar contratos, convênios, acordos ou ajustes com fundações de apoio registradas e credenciadas com a finalidade de dar suporte a projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e, primordialmente, ao desenvolvimento da inovação e da pesquisa científica e tecnológica, criando condições mais propícias para que o IFSP estabeleça relações com o ambiente externo.
Em conformidade com esta resolução, para a execução do controle finalístico e de gestão dos projetos, o Conselho Superior do IFSP deverá nomear o Comitê de Acompanhamento das Atividades com Apoio de Fundações composto de servidores, com mandatos de 02 (dois) anos, do quadro efetivo e de diferentes áreas.
Resolução Consup/IFSP nº 24/2018 - Estabelece o regulamento para projetos de Prestação de Serviços Tecnológicos pelo IFSP que envolvam contrapartida financeira.
Resolução Normativa IFSP nº 34/2024 - Altera a Resolução Consup/IFSP nº 24/2018
Resolução Consup/IFSP nº 65/2019 - Regulamenta as bolsas ofertadas pelo IFSP, observadas as condições específicas para bolsas em projetos com Fundação de Apoio estabelecidas nos Artigos 18 a 23 da Resolução nº 10/201
Portaria nº 1.035/2019 - Critérios para escolha de Fundação de Apoio
Resolução Normativa IFSP nº 33/2024 - Regulamenta a incidência de ressarcimento institucional nos projetos com Fundação de Apoio. Revoga as resoluções 54/2016, 20/2018 e 43/2020.
Resolução Consup/IFSP nº 44/2020 [altera a Resolução Consup/IFSP nº 127/2016] - Regulamentam o Valor de Ressarcimento Institucional (VRI), em conformidade com o art. 6º da Lei nº 9.958/1994.
[Revogada] Resolução Consup/IFSP nº 43/2020 [altera a Resolução Consup/IFSP nº 54/2016]. Altera o artigo 1º da Resolução nº 54 de 05 de julho de 2016, alterada pela Resolução n° 20/2018.
Comitê de Acompanhamento
Esta subseção apresenta as ações do Comitê de Acompanhamento das Atividades com Apoio de Fundações, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.
Comissão vigente (jun/2025 - jun/2027): RESOLUÇÃO N.o 33/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Comissões anteriores:
Resolução nº 330/2023 de 6 de Junho de 2023
Resolução nº 76/2016 de 6 de Setembro de 2016
Resolução nº 70/2018 de 4 de Setembro de 2018
Resolução nº 103/2021 de 1º de Junho de 2021
Relatórios anuais das atividades com Fundação de Apoio
- Ano 2018: Resolução nº 12/2019 de 02 de Abril de 2019
- Ano 2019: Resolução nº 30/2020 de 11 de Agosto de 2020
- Ano 2021: Resolução nº 127/2021 de 14 de Setembro de 2021 e Anexo
- Ano 2022: Resolução nº 43/2022 de 02 de Agosto de 2022 e Anexo
- Ano 2023: Resolução nº 372/2023 de 03 de Outubro de 2023 e Anexo
- Ano 2024: Resolução nº 55/2024 de 05 de Setembro de 2024 e Anexo
Ações de fiscalizações e acompanhamento em contratos, convênios, acordos e ajustes
- Portal da Transparência Funarbe
- Portal da Transparência FAI/UFSCar (no campo Título Projeto, buscar por IFSP)
- Portal da Transparência Facto
Indicadores de Qualidade
- Indicadores de Avaliação das Fundações: Ano base 2020
- Indicadores de Avaliação das Fundações: Ano base 2021
- Indicadores de Avaliação das Fundações: Ano base 2022
- Indicadores de Avaliação das Fundações: Ano base 2023
- Indicadores de Avaliação das Fundações: Ano Base 2024
Redes Sociais