IFSP regulamenta procedimentos para solicitação do RSC-PCCTAE

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) publicou a Instrução Normativa nº 26/2026, que regulamenta os procedimentos para a formalização dos pedidos de Reconhecimento de Saberes e Competências dos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE) no âmbito da instituição.

A norma estabelece que todos os requerimentos deverão ser protocolados exclusivamente por meio do Sistema Integrado de Planejamento, Gestão e Administração de Pessoal (SIPPAG), plataforma oficial para abertura, tramitação, instrução e acompanhamento dos processos.

A funcionalidade para solicitação do RSC-PCCTAE estará disponível a partir de 3 de agosto de 2026, com previsão de liberação do sistema até as 12h, observada a disponibilidade do sistema. Poderão apresentar requerimento os servidores ocupantes de cargo efetivo integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) que atendam aos requisitos previstos na legislação vigente.

Além de disciplinar a forma de apresentação dos pedidos, a Instrução Normativa define as responsabilidades dos requerentes durante a instrução processual. Entre elas, estão a correta inserção das informações no sistema, o envio da documentação comprobatória exigida e o acompanhamento das comunicações referentes ao processo.

A norma também determina que os fluxos processuais, os formulários, os manuais e as orientações complementares serão disponibilizados e mantidos atualizados pela Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências dos Técnicos-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE), em sua página no Portal do IFSP. Os servidores devem consultar esse material antes de protocolar o requerimento.

A regulamentação representa mais uma etapa na implementação do RSC-PCCTAE no IFSP, oferecendo aos servidores um procedimento institucional padronizado para a formalização dos pedidos de reconhecimento de saberes e competências.

Saiba mais

• Instrução Normativa nº 26/2026 – Regulamenta os procedimentos para formalização dos pedidos de RSC-PCCTAE no âmbito do IFSP.

• Página da CRSC-PCCTAE – Reúne orientações, legislação, manuais, formulários, perguntas frequentes e demais documentos relacionados ao processo de solicitação.

• SIPPAG – Sistema oficial utilizado para protocolar, instruir e acompanhar os processos de RSC-PCCTAE.

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