Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências - CRSC

O que é o RSC-PCCTAE

O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) consiste em um processo de avaliação destinado a validar e reconhecer formalmente os conhecimentos, habilidades e competências desenvolvidos pelos servidores ao longo de sua trajetória profissional. Caracteriza-se pelo reconhecimento dos saberes adquiridos no exercício do cargo e na atuação em atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão das Instituições Federais de Ensino, valorizando experiências e competências desenvolvidas para além da formação acadêmica formal.

Foi instituído pela Lei nº 15.367, de 31 de março de 2026, que alterou a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, responsável por instituir o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Posteriormente, sua regulamentação foi estabelecida pelo Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, que dispõe sobre as diretrizes, os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores integrantes do PCCTAE, disciplinando os requisitos, as competências das comissões de avaliação e o fluxo administrativo para análise e concessão do benefício.

No âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), foi instituído, por meio da Portaria nº 2432/IFSP, DE 17 DE ABRIL DE 2026, o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE). O GT foi constituído com composição tripartite, integrada por representantes da Comissão Interna de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CIS-PCCTAE), do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE-SP) e da Diretoria de Gestão de Pessoas da Reitoria (DGP). O Grupo de Trabalho teve como atribuições elaborar, acompanhar e coordenar as ações necessárias à implementação do RSC-PCCTAE no âmbito do IFSP.

Como resultado dos trabalhos desenvolvidos pelo GT de implementação foi instituída a Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências dos Técnicos-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE), por meio da Portaria nº 4119/IFSP, DE 15 DE JULHO DE 2026, órgão colegiado responsável por estabelecer os fluxos e os procedimentos internos para a concessão do RSC-PCCTAE, analisar o mérito dos requerimentos e a documentação comprobatória apresentada pelos servidores, deliberar sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos, zelar pelo cumprimento da legislação aplicável e promover o acompanhamento e a transparência dos processos de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) no âmbito do IFSP. Em conformidade com o Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, a CRSC possui composição paritária, formada por representantes do Conselho Superior (CONSUP), da Comissão Interna de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CIS-PCCTAE) e da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP).

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