Sistemas do MEC - Manuais e Orientações
Cronogramas, manuais, orientações gerais e legislações sobre os Sistemas do MEC: Censo da Educação Superior (CENSUP), Censo da Educação Básica (EDUCACENSO), Plataforma Nilo Peçanha (PNP) e Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC).
SISTEC
O Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) é um sistema de registro, divulgação de dados e de validação de diplomas de cursos de nível médio da educação profissional e tecnológica. A finalidade do Sistec é servir como mecanismo de registro e divulgação dos dados da educação profissional e tecnológica e de validação de diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio. O Sistec foi instituído e implantado em 2009, (Resolução CNE/CEB nº 03/2009) pelo Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC).
SISTEC: Acesso à página do Censo da Educação Superior.
SISTEC: Consultar validação de diploma de curso Técnico
Cronograma
O SISTEC deve ser alimentado e atualizado constantemente, ou seja, sempre que ocorrerem novas matrículas, mudança de situação de matrícula, criação de novos cursos etc., as informações devem ser atualizadas no sistema.
Para as atualizações que ocorrem em cada mês, o prazo para cadastrar ou alterar a situação dos estudantes, no SISTEC, vai até o dia 25 do mês subsequente. Caso o campus perca o prazo para realizar alguma alteração, deverá preencher formulário específico e encaminhar para o e-mail para que seja enviada, via fale conosco, solicitação de abertura extemporânea do SISTEC para registro das informações na data correta.
SISTEC: Modelo de requerimento de abertura de Matrícula Extemporânea
Manuais/Tutoriais
SISTEC: Orientações DIDA - Cadastros e atualizações
Legislação
Resolução MEC/CNE/CEB nº 03, de 30/09/2009: Dispõe sobre a instituição do SISTEC, em substituição ao Cadastro Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio (CNCT), definido pela Resolução CNE/CEB nº 4/99.
Resolução MEC/CNE/CEB nº 06, de 20/09/2012: Dispões sobre as diretrizes curriculares nacionais para a educação profissional técnica de nível médio. A resolução 06/2012 também estabelece obrigatoriedade de preenchimento do SISTEC para garantir a validade nacional dos diplomas dos cursos técnicos.
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