As inscrições acontecem de 20 a 31 de janeiro de 2020.

Documento foi publicado nesta quinta-feira (21) e passa a vigorar 30 dias após sua publicação.

Confira o Comunicado com a lista complementar do resultado final.

Para garantir a manutenção do ressarcimento para 2020, os beneficiários devem fazer a solicitação via Suap.