IFSP divulga comunicado sobre implantação do RSC para técnicos-administrativos
Instituição orienta servidores a aguardarem a regulamentação interna antes de protocolar pedidos de Reconhecimento de Saberes e Competências
O Instituto Federal de São Paulo (IFSP) divulgou um comunicado aos servidores técnico-administrativos sobre a implantação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) na instituição. No documento, o IFSP orienta que os pedidos de concessão do benefício só sejam protocolados após a publicação da regulamentação interna.
A orientação foi emitida após a publicação do Decreto nº 13.048/2026, em edição extra do Diário Oficial da União de 3 de julho. A norma estabelece as diretrizes, os critérios e os procedimentos para a concessão do RSC aos servidores do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
Segundo o IFSP, a regulamentação institucional está em fase final de elaboração. O trabalho é conduzido pela Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC), com participação de representantes da Comissão Interna de Supervisão do PCCTAE (CIS), da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e do Sinasefe.
De acordo com o comunicado, as Instituições Federais de Ensino têm até 30 dias para editar a regulamentação interna após a publicação do decreto. No IFSP, a minuta da norma já está em estágio avançado, mas ainda passa por revisão para adequação às novas disposições. A versão final também depende da disponibilização, pelo Ministério da Educação (MEC), dos documentos padronizados que serão utilizados no processo.
A comissão alerta que solicitações protocoladas antes da definição dos procedimentos oficiais, dos fluxos administrativos e da disponibilização do sistema eletrônico para recebimento dos pedidos serão canceladas ou arquivadas. Por isso, pedidos apresentados antes da divulgação do fluxo processual do IFSP não serão considerados para início da tramitação nem para contagem do prazo de análise.
As informações sobre procedimentos, cronograma e demais orientações serão divulgadas pelos canais oficiais do IFSP assim que a regulamentação institucional for aprovada. Os servidores também poderão acompanhar a evolução dos trabalhos e acessar os documentos relacionados ao tema na página da CRSC no portal institucional.
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