Ouvidoria-Geral do IFSP
A Ouvidoria-Geral do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) é uma instância centralizada na Reitoria e diretamente subordinada à autoridade máxima da Instituição. Se constitui como unidade setorial do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal (SisOuv) [inc. I, art. 2º e inc. II, art. 6º do Decreto nº 9.492/2018].
Sobre a Ouvidoria
A Ouvidoria-Geral do IFSP é o canal direto de comunicação entre você e a Instituição. Por meio dessa instância, é possível enviar sugestões, elogios, reclamações, solicitações de providências administrativas e denúncias sobre serviços, políticas públicas, agentes públicos e ações do IFSP. Nosso papel é mediar sua interação com as instâncias responsáveis em cada situação, buscando soluções viáveis, quando possível, fortalecendo o controle social e a transparência na gestão pública.
As atividades de ouvidoria no âmbito do IFSP estão regulamentadas por meio da Portaria Normativa n. 142, de 8 de setembro de 2025, seguindo as disposições legais e normativas vigentes. Os fluxos procedimentais e a gestão de riscos estão em construção.
O que a Ouvidoria não faz?
Cabe à Ouvidoria garantir que os procedimentos do IFSP sejam transparentes e regulares, mas não investigamos, não revisamos decisões e não resolvemos demandas operacionais.
1. Análise preliminar de denúncias: avaliamos apenas se há indícios mínimos para encaminhar a denúncia às instâncias competentes. Para isso, verificamos:
- Vínculo com o IFSP: fatos relacionados a serviços, políticas ou pessoas da instituição;
- Descrição clara: o que ocorreu, quando e onde e qual a suposta ilegalidade;
- Indícios de materialidade: documentos de qualquer formato ou informações que sustentem a denúncia;
- Autoria: se a suposta parte autora tem ligação com o IFSP.
2. Não avaliamos ou revisamos decisões: não atuamos como canal para recursos de resultados de seleções ou contestação de decisões na prestação de serviços acadêmicos ou administrativos. Atuamos nas seguintes hipóteses:
- Descumprimento de normas e editais, que gerem falhas na prestação de serviços ou decisões equivocadas;
- Necessidades de melhorias em procedimentos em seleções ou prestação de serviços; e
- Ilegalidades na conduta de pessoas servidoras em seleções ou prestação de serviços.
3. Não fiscalizamos comunicações ou procedimentos: não monitoramos trocas de mensagens entre setores, pessoas servidoras ou estudantes. Também não interferimos em prazos ou trâmites de outros setores.
4. Fala.BR não se destina para requerimentos de serviços: para solicitações acadêmicas ou de pessoal, use o SUAP ou canais específicos indicados.
Como se manifestar
As manifestações direcionadas ao IFSP devem ser registradas por meio da Plataforma Fala.BR que funciona 24 horas em todos os dias do ano, podendo ser registradas por qualquer pessoa física ou jurídica.
Tipos de manifestações que podem ser registradas na Plataforma Fala.BR:
DENÚNCIA
Quando usar: para relatar potenciais atos ilegais, tais como: corrupção, desvio de recursos públicos ou nepotismo; fraude em processos ou seleções; discriminação ou assédios, dentre outras situações. Podem ter como parte autora pessoas servidoras, estudantes, terceirizadas ou qualquer outra pessoa com algum vínculo com o IFSP.
Como denunciar: descreva quem são as partes envolvidas [parte autora, potenciais vítimas e eventuais testemunhas]. Informe o que aconteceu, quando e onde ocorreu, e envie provas (fotos, documentos, etc.), se existentes, ou indique detalhes que possam contribuir para chegar a essas evidências.
ELOGIO
Quando usar: para celebrar um serviço bem feito ou um atendimento que surpreendeu você positivamente.
Como elogiar: diga o que encantou você e quem merece reconhecimento, como uma equipe ou uma pessoa servidora específica.
RECLAMAÇÃO
Como reclamar: explique o problema, como a situação afetou você ou a coletividade e o que espera que seja feito.
SIMPLIFIQUE
Quando usar: se um serviço do IFSP está com burocracia desnecessária.
Como propor: no formulário "Simplifique!", indique qual serviço ou procedimento precisa ser mais ágil e sua sugestão prática para mudança. Importante não confundir com solicitação ou sugestão.
SOLICITAÇÃO
Como solicitar: explique o que deseja que seja feito para atender uma necessidade individual ou coletiva. É importante não confundir com reclamação ou pedido de acesso à informação, que possuem formulários específicos.
SUGESTÃO
Quando usar: se você tem uma ideia para melhorar serviços, processos ou políticas do IFSP.
Como propor: especificar sobre qual serviço, processo ou política sua ideia se relaciona e o que gostaria de indicar como possibilidade de melhoria. É importante não confundir com o formulário Simplifique ou solicitação.
Dicas para enviar sua manifestação:
1. Prepare seu texto antes de acessar a plataforma: escreva em um editor de texto (Word, Bloco de Notas, etc.) e cole depois no campo "Fale Aqui". Isso evita perder o texto se a sessão expirar, após 30 minutos sem atividade.
2. Objetividade textual: Use até 8 mil caracteres (cabe um texto de aproximadamente 1,5 páginas) para reclamações, solicitações, elogios, sugestões e simplifique e de até 7 mil caracteres para denúncias. Foque em relatar o essencial, considerando as orientações para cada tipo.
3. Dicas para anexos: são aceitos os formatos TXT, PDF, DOC, áudio (MP3), vídeo (MP4), imagens (JPG, PNG), limitado o envio de no máximo 10 arquivos, que somem até 30MB.
a) textos: junte tudo em 1 arquivo único (ex.: PDF com páginas numeradas e na sequência em que os fatos ocorreram, por exemplo).
b) imagens: agrupe em um PDF, pois facilita a visualização.
c) áudio ou vídeo grande: compacte em formato menor, mas sem perda de qualidade que comprometa a análise ou encaminhe link de acesso em nuvem ou apenas cite no texto que existe e que pode ser disponibilizado se necessário.
IMPORTANTE: o IFSP é uma autarquia dotada de autonomia legalmente conferida pelo Parágrafo único, art. 1º, da Lei nº 11.892, de 2008. Assim, a Instituição é responsável por receber e tratar a maioria das questões relacionadas ao seu funcionamento. Não respondemos por questões de instituições privadas ou de outros órgãos, independente do ente e poder ao qual estejam vinculados.
A Ouvidoria do Ministério da Educação deve ser utilizada apenas para envio de denúncias referentes à potenciais ilegalidades praticadas pela autoridade máxima da autarquia, conforme disposto no inc. I, art. 1º, do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000.
Documentação e Normas
Legislação compilada no portal Ouvidorias.gov [acesso a site externo em outra aba]
Regulamento revogado: Portaria Normativa n. 77, de 22 de dezembro de 2022
Manual de Ouvidoria Pública (CGU, 2019) [arquivo PDF para download]
Manual de uso do Fala.BR (CGU, 2023) [arquivo PDF para download]
Cartilha de Prevenção ao Assédio Moral (TST, 2019) [arquivo PDF para download]
Cartilha de Assédio nas Organizações (IFSP, 2020) [arquivo PDF para download]
Relatórios e Dados
Esta subseção disponibiliza o Relatório Anual de Gestão de Manifestações em Ouvidoria previsto no inc. II, art. 14 e art. 15 da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2018 e o Relatório Anual de Gestão da Unidade Setorial de Ouvidoria do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal (SisOuv), previsto no art. 52, da Portaria CGU n. 581, de 2021 [arquivo PDF para download]. Também disponibiliza o acesso ao painel estatístico e aos dados abertos de ouvidoria.
Ambos os relatórios também serão publicados no teor do Relatório de Gestão do IFSP [acesso a página do portal em outra aba], publicação anual referente às atividades do órgão no exercício anterior. O Relatório de Gestão do IFSP é aprovado pelo Conselho Superior do IFSP (Consup) [acesso a página do portal em outra aba], auditado e aprovado também pelo Tribunal de Contas da União (TCU) [acesso a site externo em outra aba].
Exercício: 2026. Referência: 2025.
Relatório Anual de Gestão de Ouvidoria [arquivo PDF para download]
Exercício: 2025. Referência: 2024.
Relatório Anual de Gestão de Ouvidoria [arquivo PDF para download]
Exercício: 2024. Referência: 2023.
Relatório Anual de Gestão de Ouvidoria [arquivo PDF para download]
Exercício: 2023. Referência: 2022.
Relatório Anual de Gestão de Manifestações de Ouvidoria [arquivo PDF para download]
Relatório Anual de Gestão da Unidade Setorial de Ouvidoria do SisOuv [arquivo PDF para download]
Exercício: 2022. Referência: 2021.
Relatório Anual de Gestão de Manifestações de Ouvidoria [arquivo PDF para download]
Relatório Anual de Gestão da Unidade Setorial de Ouvidoria do SisOuv [arquivo PDF para download]
Observação: considerando interpretação anterior, os relatórios referentes a 2020 foram condensados em relatório unificado, publicado Relatório de Gestão 2020, que poderá ser acessado no Capítulo 3 - Governança, Estratégia e Desempenho [acesso a página do portal em outra aba], páginas 32 a 40, do Relatório de Gestão 2020 do IFSP.
Painel Estatístico
Por meio do Painel RESOLVEU? da CGU é possível acompanhar os dados estatísticos de atendimentos prestados pela Ouvidoria-Geral do IFSP diariamente. Acesse o painel por meio do link a seguir, clique no botão "Esfera Federal" na página inicial e, em seguida, poderá filtrar no menu vertical esquerdo os dados referentes ao IFSP em "Nome do Órgão/Entidade", sendo possível filtrar também por períodos, tipos de manifestação, tema, assunto, subassunto e tag [etiqueta].
Painel Resolveu? [acesso a site externo em outra aba]
Dados Abertos
Conforme orientação da CGU, os dados abertos referentes aos atendimentos prestados pelas unidades setoriais do SisOuv por meio da Plataforma Fala.BR são disponibilizados de forma unificada nos dados abertos do órgão central. O link a seguir redireciona para a página onde os dados poderão ser baixados, sendo sua atualização mensal.
Dados Abertos CGU [acesso a site externo em outra aba]
Equipe e Contatos
Ouvidoria-Geral e Serviço de Informação ao Cidadão
| OUVIDORIA-GERAL (OUV-RET) | |||||
| Funcionamento | Remoto: segunda a sexta, das 11h às 20h Atendimento presencial: terça e quinta, das 13h às 18h, ou em outros dias, mediante agendamento via e-mail. | ||||
| Telefone: | Devido à transferência da Reitoria para sua nova sede, ainda não dispomos de contato telefônico. Utilizar os canais de e-mail. | ||||
| E-mail Setorial: | |||||
| Responsável: | |||||
| Rafael Inácio Sousa Martins [Recondução, Designação] | |||||
| Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5358569140265285 | |||||
| Cargo Efetivo: | Técnico em Secretariado | Função: | FG-1 | ||
| Horário de Trabalho¹: | Segunda² | Terça | Quarta² | Quinta | Sexta² |
| 11h - 20h | 11h - 20h | 11h - 20h | 11h - 20h | 11h - 20h | |
| Equipe | |||||
| Mariana Aparecida de Oliveira Rosa | |||||
| Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9085213313764406 | |||||
| Cargo Efetivo: | Pedagoga | ||||
| Horário de Trabalho¹: | Segunda² | Terça² | Quarta² | Quinta² | Sexta² |
| 13h - 17h | 13h - 17h | 13h - 17h | 13h - 17h | 13h - 17h | |
| 1. Jornada reduzida para qualificação, conforme Res. Consup IFSP n. 54/2019 | |||||
| 2. Trabalho remoto, conforme Programa de Gestão de Desempenho. | |||||
ATENÇÃO: informações ou dúvidas sobre processos seletivos de cursos técnicos e de graduação: [informe o nome do candidato, curso pretendido e assunto].
Certificação Encceja / Enem [clique no redirecionamento].
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