DLED

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Cabe ao Departamento de Legislação Educacional (DLED):

• acompanhar a Organização Didática do Ensino Superior de Graduação e da Educação Básica, para verificação de casos omissos, promovendo atualização e regulamentações;
• redigir regulamentações, por meio de Instruções Normativas, Notas Técnicas, definindo junto aos setores responsáveis os procedimentos para atendimento do disposto nos documentos institucionais;
• responder às Consultas realizadas pelos Câmpus, que versem sobre os documentos regulatórios institucionais e legislação educacional;
• acompanhar a emissão dos editais realizados pela Pró-reitoria de Ensino;
• acompanhar a emissão dos Pareceres emitidos pelos setores da Pró-reitoria de Ensino, com exceção das Análise Técnico Pedagógica de Cursos (ATP);
• responder juntamente a Assessoria Jurídica do IFSP, e ao setor de ensino correspondente, Processos Judiciais que versem sobre questões do Ensino.