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Orientações gerais

Para o IFSP iniciar o acordo com outro órgão público federal, o(a) servidor(a) deverá enviar à Coordenadoria de Gestão e Movimentação de Pessoal - CGM-DGP, através do e-mail <>, um ofício, que poderá ser assinado pelo dirigente máximo do órgão de origem ou pela Direção-geral do campus/unidade de lotação do(a) servidor(a) no órgão de origem, manifestando o deferimento da liberação do(a) servidor(a) para efetuar a Colaboração Técnica.

Como orientação adicional, verificar junto ao seu órgão os procedimentos para que ocorra a Colaboração Técnica, pois muitos órgãos preferem utilizar os procedimentos e documentação própria. Caso haja a autorização solicitada acima, além da opção/autorização pelo uso da documentação do IFSP, os procedimentos seguem abaixo.

Posteriormente, o(a) servidor(a) deverá preencher o Plano de Trabalho (disponível na aba "documentos") em conjunto com a futura chefia imediata e direção-geral do campus pretendido no IFSP e assiná-lo (recolher assinaturas, em formato digital, do(a) servidor(a) e da direção-geral do campus pretendido no IFSP).

Além disso, é necessário que seja preenchida uma prévia do Termo de Colaboração Técnica (disponível na aba "documentos"), esse documento não precisa ser assinado, pode ser enviado em documento “.doc”, pois será realizada a inserção dele no sistema para solicitar a assinatura dos servidores responsáveis, no âmbito do IFSP.

Toda a documentação deverá ser enviada para o e-mail <>. E a partir da conferência dos documentos, a CGM-DGP abrirá um processo no SUAP e encaminhará o processo e o Termo de Colaboração para ser assinado e aprovado pelos servidores do órgão de origem do(a) servidor(a), e estando tudo certo, a CGM-DGP ficará no aguardo da emissão da Portaria e das publicações de Portaria e do Extrato de Colaboração no Diário Oficial, que deverá ser feita pelo órgão de origem.

Regramento

Portaria IFSP 3832/2020 - Regras para os servidores e empregados dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com interesse em compor força de trabalho do IFSP (em vigência até 31/5/2024).

Portaria Normativa IFSP 104/2024 - Dispõe de regras para os agentes públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com interesse em compor força de trabalho do quadro efetivo de servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP. (vigente a partir de 1/6/2024)

Fundamentação legal

• Portaria ME 8.690/2022 *novo - Revoga a Portaria ME 282/2020 (Publicada no DOU em 3/10/2022)
• Instrução Normativa 70/2022 * novo (Publicada no DOU em 30/9/2022)
• Portaria SEDGG/ME 8.471/2022 * novo (Publicada no DOU em 28/9/2022)
• Portaria ME 1.535/2022
• Portaria ME 3.499/2021
• Instrução Normativa SGP/MGI 31/2023 * novo (Publicada no DOU em 10/11/2023)
• Instrução Normativa 95/2020 (Revogada pela IN 70 de 27/9/2022)
• Portaria ME 282/2020 (Revogada pela Portaria ME 8.690 de 30/9/2022)

Regramento

Portaria 426/2021 - Define Normas e Procedimentos para Projetos Institucionais no âmbito do IFSP.

Clique aqui para ler a matéria de divulgação da nova Portaria, feita pela Comunicação Social do IFSP. 

Orientações gerais

Em vigor desde 1/1/2022, a Portaria Normativa IFSP 26/2021 (link na aba Regramento) estabelece que todos os processos de redistribuição no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) são regidos por ela. Dessa forma, a orientação inicial é que sejam verificadas as orientações constantes na aludida Portaria e seja realizada a inscrição no Cadastro de Interesse de Redistribuição do IFSP (CIRE), por meio do link disponível na aba "Cadastro".

Assim que ocorrer a publicação dos inscritos, aba "Cadastrados", prevista para ser realizada até o 5º dia útil do mês seguinte ao da inscrição, caso encontre possibilidade de permuta com servidor do IFSP (a saber que o IFSP não atua como intermediador) é necessário nos informar no e-mail redistribuicao@ifsp.edu.br, para que possamos orientar quanto aos trâmites processuais, não sendo necessária a abertura de nenhum processo prévio, sem as orientações do nosso setor. 

Em tempo, ressaltamos que a redistribuição ocorre por interesse da administração, e de acordo com a Portaria SEGRT/MGI 619, de 09 de março de 2023, a qual estabelece orientações e procedimentos aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sobre a redistribuição de cargos efetivos ocupados, vigente a partir de 10/03/2023, existem as seguintes restrições:

Art. 7º O cargo ocupado somente poderá ser redistribuído se o servidor que o ocupa preencher os seguintes requisitos:

I - não esteja em gozo de licença ou afastamento;

II - tenha cumprido o período de três anos do estágio probatório;

III - não houver sido redistribuído nos últimos três anos.

Art. 9º Quando houver concurso público vigente ou em andamento, não poderá ser utilizado cargo vago de mesma especialidade ou área de conhecimento para fins de redistribuição.

Informações sobre os concursos vigentes no IFSP podem ser obtidas no portal de concursos: https://concursopublico.ifsp.edu.br

Regramento

Portaria n° 3.884,  de 16 de outubro de 2019 - Institui o Cadastro Permanente de Interesse de Remoção dos servidores do IFSP (Revogada a partir de 08/04/2021)

Portaria nº 1.810 de 23 de março de 2021 - Atualiza o Cadastro Permanente de Interesse de Remoção dos servidores do IFSP (publicado em 25/03/2021 às 19h55 - vigente até de 31/07/2022)

Portaria Normativa 58 de 06 de julho de 2022 - Instituir o Caire - Cadastro de Interesse em Remoção do IFSP (Vigente até 31/1/2025)

Portaria Normativa 114 de 16 de dezembro de 2024 - Estabelece os procedimentos do Cadastro de Interesse em Remoção (Caire) no âmbito do do Ins􀀵tuto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo (Vigente a partir de 1/2/2025)

PCCTAE

Tabela de Estrutura e de Vencimento Básico Médicos e Médicos Veterinários (Vigente a partir de 1/4/2026)

Tabela de Estrutura e de Vencimento Básico PCCTAE e Médicos (Vigente a partir de 1/1/2025)

Tabela de Estrutura e de Vencimento Básico PCCTAE e Médicos (Vigente até 31/12/2024)

Tabela de Estrutura e de Vencimento Básico PCCTAE (Vigente a partir de 01/01/2017 até 30/4/2023)

Tabela de Estrutura e de Vencimento Básico PCCTAE - Médicos (Vigente a partir de 01/01/2017 até 30/4/2023)

Tabela de Incentivo à Qualificação PCCTAE - (Vigente a partir de 1/1/2025)

Tabela de Incentivo à Qualificação PCCTAE - (Vigente a partir de 01/01/2013 até 31/12/2024)