Fundações de Apoio
Nesta seção são apresentadas as informações sobre as Fundações de Apoio (FAP) que atuam em parceria com o IFSP.
Segundo o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies, 2016, p. 6), uma FAP é "[...] de natureza jurídica privada e sem fins lucrativos, que possui o credenciamento prévio submetido ao crivo do Ministério da Educação e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de acordo com a Lei nº 8.958/1994, Dec. nº 7.423/2010 e Portaria Interministerial nº 191/2012 MEC/MCTI".
Até o momento o IFSP não possui uma fundação de apoio própria. Para uma FAP poder atuar em parceria com o IFSP, é necessário:
I. Ser homologada pelo Conselho Superior (Consup) do IFSP, em conformidade com a Resolução Consup/IFSP nº 10/2018;
II. Possuir credenciamento junto ao Grupo de Apoio Técnico (GAT), comitê do MCTI/MEC, como fundação de apoio ao IFSP.
Atualmente, três fundações são parceiras do IFSP:
I. FUNARBE – Fundação Arthur Bernardes, ligada à Universidade Federal de Viçosa (UFV);
II. FACTO – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, ligada ao Instituto Federal do Espírito Santo (IFES);
III. FAI-UFSCar – Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico Tecnológico, ligada à Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
Portarias Ministeriais de autorização de atuação das FAP junto ao IFSP:
I. FUNARBE
II. FACTO
III. FAI-UFSCar (30/11/2021 a 29/11/2022)
Os detalhes dos projetos do IFSP que recebem apoio de gestão das FAP podem ser pesquisados por meio dos links a seguir:
I. FUNARBE II. FACTO III. FAI-UFSCar
Atos Normativos
Esta subseção apresenta os atos normativos superiores referentes às relações entre as Fundações de Apoio e as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), bem como atos normativos institucionais.
Atos normativos superiores:
Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994 - Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010 - Regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto nº 5.205, de 14 de setembro de 2004.
Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012 - Dispõe sobre as fundações de apoio registradas e credenciadas para apoiar Instituições Federais de Ensino Superior - IFES e demais Instituições Científicas e Tecnológicas - ICT.
Portaria Conjunta nº 42, de 24 de julho de 2017 - Prorroga o prazo dos credenciamentos vigentes para cinco anos.
Atos normativos institucionais:
Resolução Consup/IFSP nº 10/2018 - Altera o §3º do art. 18 e o art. 23 do Regulamento das Relações entre o IFSP e as Fundações de Apoio, aprovado pela Resolução Consup/IFSP nº 32/2015.
Estabelece que o IFSP poderá celebrar contratos, convênios, acordos ou ajustes com fundações de apoio registradas e credenciadas com a finalidade de dar suporte a projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e, primordialmente, ao desenvolvimento da inovação e da pesquisa científica e tecnológica, criando condições mais propícias para que o IFSP estabeleça relações com o ambiente externo.
Em conformidade com esta resolução, para a execução do controle finalístico e de gestão dos projetos, o Conselho Superior do IFSP deverá nomear o Comitê de Acompanhamento das Atividades com Apoio de Fundações composto de servidores, com mandatos de 02 (dois) anos, do quadro efetivo e de diferentes áreas.
Resolução Consup/IFSP nº 24/2018 - Estabelece o VRI para projetos de Prestação de Serviços Tecnológicos.
Resolução Consup/IFSP nº 65/2019 - Regulamenta as bolsas ofertadas pelo IFSP, observadas as condições específicas para bolsas em projetos com Fundação de Apoio estabelecidas nos Artigos 18 a 23 da Resolução nº 10/201
Portaria nº 1.035/2019 - Critérios para escolha de Fundação de Apoio
Resolução Consup/IFSP nº 43/2020 [altera a Resolução Consup/IFSP nº 54/2016] e Resolução Consup/IFSP nº 44/2020 [altera a Resolução Consup/IFSP nº 127/2016] - Regulamentam o Valor de Ressarcimento Institucional (VRI), em conformidade com o art. 6º da Lei nº 9.958/1994. Nos casos em que o Valor de Ressarcimento Institucional (VRI) for limitado por Edital que contenha cláusula por adesão ou por regulamentação de Agências Reguladoras, o VRI poderá ser reduzido até o limite estabelecido, devendo ser anexado ao projeto o respectivo Edital ou regulamentação.
Comitê de Acompanhamento
Esta subseção apresenta as ações do Comitê de Acompanhamento das Atividades com Apoio de Fundações, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.
Comissão Biênio 2021-2022
Nomeados pela Resolução nº 103/2021 de 1º de Junho de 2021
Relatórios anuais das atividades com Fundação de Apoio
Ações de fiscalizações e acompanhamento em contratos, convênios, acordos e ajustes
Indicadores de Qualidade
Redes Sociais