Regulamenta o reconhecimento da Somatória da Carga Horária de Cursos nas progressões funcionais por titulação dos Servidores Técnico-Administrativos.

Aprova a Instrução Normativa do Regime de Dedicacão Exclusiva. 

Aprova o regulamento único da CPPD e CPPTA.

Regulamenta a somatória de carga horária de títulos para fins de reconhecimento de aperfeiçoamento.

Autoriza desencadear o processo de avaliação dos professores, correspondente ao Biênio de 1987/1988, utilizando os mesmos critérios aprovados pela Portaria no 270/86-GR, de 05.09.1986.

Aprova o Código Eleitoral único para a escolha de membros da Comissão Permanente do Pessoal Docente - CCPD e da Comissão Permanente do Pessoal Técnica Federal.

Reedita o Regimento Interno do Conselho Superior da Escola Técnica Federal de São Paulo.