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Nota oficial do IFSP sobre a Medida Provisória 914

Dirigentes do Instituto se posicionam e informam à comunidade sobre os impactos da MP.

  • Publicado: Quarta, 15 de Janeiro de 2020, 14h50
  • Última atualização em Segunda, 20 de Janeiro de 2020, 15h22

O Colégio de Dirigentes do IFSP (Coldir) se reuniu extraordinariamente na terça-feira (14) para discutir sobre a Medida Provisória 914/2019. Essa MP modifica o processo de escolha de reitores e diretores gerais. Por este motivo, os dirigentes do Instituto decidiram se posicionar e informar à comunidade os impactos dessa medida. Confira a nota na íntegra:

Os gestores do IFSP vêm a público expressar sua posição sobre a Medida Provisória 914/2019, publicada pelo Governo em 24 de dezembro de 2019. Essa MP modifica a sistemática de escolha de reitores, gerando uma lista tríplice, da qual o governo escolherá o candidato que mais lhe aprouver, e simplesmente acaba com a eleição de diretores-gerais de câmpus (no caso dos Institutos). É a desconsideração dos anseios das comunidades! Mesmo já existindo a lista tríplice nas universidades federais, tem sido postura dos últimos governos dar posse ao primeiro lugar da lista.

Nas últimas décadas, houve um avanço paulatino na forma democrática de escolha dos gestores maiores nas instituições federais de ensino superior. Nos institutos em particular, desde sua criação, em 2008, esses aspectos de democracia e participação das comunidades apresentam os níveis mais elevados encontrados nas instituições educacionais do Brasil.

 Ressaltando o caso do IFSP, o maior instituto da rede, as eleições para diretor- geral de câmpus propiciam que, em cada câmpus, haja discussão sobre projetos e estratégias, gerando comprometimento dos gestores eleitos e motivando o acompanhamento e a fiscalização comunitária das gestões. Nas eleições, docentes, administrativos e alunos possuem, como categorias, o mesmo peso. A MP 914 acaba com as eleições para diretores-gerais, e na de reitor deixa os docentes com 70% do peso nas urnas, restando para alunos e administrativos apenas 15% por segmento. É a passagem da escolha própria para a indicação tutelada, da visão de igualdade na construção institucional para a concentração numa única categoria, como se pouco ou nada importassem as opiniões e desejos do alunado e do pessoal administrativo.

Os institutos são reconhecidos nacional e internacionalmente como instituições de excelência com relação às atividades que implementam, sejam de Ensino, de Pesquisa ou de Extensão. A cultura democrática existente influencia decisivamente os resultados positivos, que incluem patentes, publicações acadêmicas, parcerias com o empresariado local, convênios com diversos países, e claro, o desempenho dos alunos em vários testes e concursos. Com a MP 914, toda a construção conjunta dos diversos planos de desenvolvimento para câmpus e institutos como totalidades fica ameaçada, e com isso também ameaçados ficam esses resultados.

É um erro dizer que tal ou qual orientação política é favorecida no atual processo.  Tanto entre reitores como entre diretores-gerais de câmpus, percebe-se uma ampla variação de posições políticas, havendo convergência apenas na exigência de respeito aos moldes existentes desde a origem dos institutos para a escolha desses gestores. Os processos de eleição nos institutos têm sido exemplos de civilidade e de discussão aprofundada das grandes questões institucionais existentes nos câmpus e nas diversas vertentes de trabalho das reitorias. São processos que deveriam ser multiplicados na sociedade maior, o que traria grande ampliação da consciência cidadã.

Por conta disso, os gestores do IFSP opõem-se veementemente à MP 914, bem como a qualquer outra atitude governamental que vise impedir ou limitar o exercício de um direito já consolidado em nossas instituições. O pouco tempo de existência dos institutos e de seus processos mais democráticos já é suficiente para apontar um caminho que deveria ser observado nos maiores pleitos políticos do país, com maior envolvimento de todos na discussão dos grandes problemas nacionais, bem como no acompanhamento das soluções prometidas nas campanhas eleitorais. Mais, e não menos participação democrática e cidadã, é de que o país precisa!

Confira aqui o manifesto completo do IFSP sobre a MP 914/2019.

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