PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:

• Creches: R$ 1,07
• Pré-escola: R$ 0,53
• Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64
• Ensino fundamental e médio: R$ 0,36
• Educação de jovens e adultos: R$ 0,32
• Ensino integral: R$ 1,07 
• Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00
• Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53 

O repasse é feito diretamente aos estados e municípios e escolas federais, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

A QUEM SE DESTINA?

São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Vale destacar que o orçamento do PNAE beneficia milhões de estudantes brasileiros, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal.

LEGISLAÇÕES VIGENTES

• Lei nº 11.947/2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; 
• Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

Comissão Especial de Compras e Acompanhamento das Ações de Alimentação Escolar

Para realização das atividades relacionadas à Alimentação Escolar, cada campus conta com uma comissão, intitulada “Comissão Especial de Compras e Acompanhamento das Ações de Alimentação Escolar”. Esta comissão é constituída anualmente e é composta por técnicos administrativos, docentes e discentes, com o objetivo de elaborar e executar por todas as ações de alimentação escolar do câmpus, a chamada pública e possíveis ações educativas.

Comitê de Alimentação Estudantil (COANE)

O IFSP ainda conta com um Comitê, intitulado “Comitê de Alimentação Estudantil” (COANE), composto por nutricionistas, por representantes da DAEST e por diretores gerais dos campus. Este Comitê é um órgão propositivo de elaboração e de implementação da Política de Alimentação e Nutrição Estudantil (PIANE) e estará vinculado à Diretoria de Assuntos Estudantis (DAEST).

Política Institucional de Alimentação e Nutrição Estudantil (PIANE) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP)

A temática Alimentação Estudantil é de grande importância para a permanência e o êxito do discente na instituição, além de configurar um direito do estudante. Por se tratar de uma temática de relevância, a Política de Institucional de Alimentação e Nutrição Estudantil teve uma construção coletiva. A minuta do documento teve a elaboração inicial feita pelos nutricionistas da instituição e apresentada ao Colégio de Dirigentes, após esse processo o referido documento passou por consulta pública em 2023 e seguiu para apresentação no CONSUP na qual foi aprovada no mesmo ano.

Em junho de 2023 a RESOLUÇÃO NORMATIVA IFSP N.º 18/2023 foi publicada estabelecendo a Política
Institucional de Alimentação e Nutrição Estudantil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (PIANE-IFSP).

A Política Institucional de Alimentação e Nutrição Estudantil (PIANE) traz diretrizes, princípios e objetivos que orientam, promovem e apresentam ações relacionadas à alimentação escolar.

Entre os objetivos da PIANE estão:

I - Assegurar a oferta permanente e regular da alimentação aos estudantes durante o período que estão na instituição considerando as concepções de Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e legislações vigentes;
II - Promover ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) junto aos estudantes;
III - Orientar o manejo de recursos, a estruturação e a operacionalização das ações referentes a alimentação e nutrição;
IV - Minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e no êxito dos estudantes em todos os níveis de escolaridade.

O documento pode ser consultado na íntegra em: https://drive.ifsp.edu.br/s/sPfdGAsIisOIb7j#pdfviewer

DOCUMENTOS INSTITUCIONAIS

Os Documentos institucionais relacionados à alimentação estudantil podem ser consultados a seguir, alguns ainda estão em fase de elaboração.
POLÍTICA INSTITUCIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESTUDANTIL l (PIANE) - Publicada em 2023, pela RESOLUÇÃO NORMATIVA IFSP N.º 18/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023. 
REGULAMENTO DO COMITÊ DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESTUDANTIL (COANE) - em fase de elaboração
REGULAMENTO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL (NEAN) - em fase de elaboração

EXECUÇÃO DO PNAE 2022

RELATÓRIO EXECUÇÃO PNAE 2022

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

No ano de 2022 o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno era definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:

• Creches: R$ 1,07
• Pré-escola: R$ 0,53
• Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64
• Ensino fundamental e médio: R$ 0,36
• Educação de jovens e adultos: R$ 0,32
• Ensino integral: R$ 1,07 
• Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00
• Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53

O repasse é feito diretamente aos estados e municípios e escolas federais, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público. A partir do ano de 2023 esses valores foram ajustados pela Resolução FNDE no 2, de 10 de março de 2023:

• Creches: R$ 1,37
• Pré-escola: R$ 0,72
• Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,86
• Ensino fundamental e médio: R$ 0,50
• Educação de jovens e adultos: R$ 0,41
• Ensino integral: R$ 1,37 
• Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,56
• Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,68

Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar (AF), medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

No ano de 2022, o repasse do recurso para execução do PNAE foi de R$ 2.090.648,00 e o valor empenhado/executado pelo IFSP foi de R$ 2.090.646,29, representando 99,999% do montante disponibilizado à instituição. Do total do recurso fornecido pelo FNDE, 61,40% foi investido na compra direta de produtos da AF (R$ R$ 1.283.613,77). Em comparação ao ano de 2021 houve um aumento de 22,2 pontos percentuais na aquisição de gêneros alimentícios oriundos da AF. A seguir, apresenta-se as porcentagens de verba utilizada nesta modalidade de compra em relação ao valor total recebido do FNDE e destinado ao campus: