Comissão de Ética - COET
Comissão de Ética
As comissões de Ética devem existir em todos os órgãos e entidades vinculadas à Administração Pública Federal e têm por finalidade zelar pela aplicação Código de Ética Profissional do Servidor Público, devendo apurar, mediante denúncia ou de ofício, condutas em desacordo com as normas éticas estabelecidas, além de recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito da instituição, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas e comportamento ético.
Integrante do Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal e vinculada à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, a CE goza de plena autonomia em relação aos dirigentes da Instituição.
Os trabalhos da CE devem tramitar com agilidade, resguardando a proteção da honra e da imagem da pessoa investigada, da identidade do denunciante e com independência e imparcialidade na apuração dos fatos. A Comissão de Ética é composta por três membros titulares e três suplentes, designados para mandatos de três anos não coincidentes, escolhidos entre servidores do quadro permanente de pessoal do Instituto Federal de São Paulo, atendidos os critérios gerais de idoneidade e reputação ilibada.
A Comissão de Ética do IFSP se reúne ordinariamente uma vez por semana, e extraordinariamente sempre mediante convocação do seu presidente, para apreciar e responder as consultas recebidas, examinar e pronunciar-se sobre representações e denúncias, fazer oitivas, fornecer orientações e planejar suas ações educativas..
O contato com a CE, qualquer que seja a sua finalidade, deve ser feito por meio do endereço eletrônico: ou pessoalmente mediante agendamento prévio pelo mesmo e-mail.
As funções, composição, atribuições e forma de funcionamento da Comissão de Ética não se confundem com as de outras instâncias que também integram a estrutura do IFSP, como a Ouvidoria, o Comitê de Ética em Pesquisa e o Departamento de Processos Administrativos Disciplinares.
Conheça mais sobre a atribuição de cada uma e saiba a quem se dirigir em cada caso.
Membros
Titulares:
José Valdemir do Nascimento (Presidente)
Ingrid Nairronski Voidella Marques
Carolina Machado D'Ávila
Suplentes:
Wanderley França Fonseca
José Márcio Vieira
Luciana Sartori Murari
Secretária-Executiva:
Ana Verônica de Oliveira Collyer
Portarias
Portaria n.º 1300, de 1 de março de 2024
Portaria n.º 5826, de 27 de novembro de 2023
Portaria n.º 3744, de 3 de agosto de 2023
Portaria n.º 5.999, de 5 de outubro de 2022
Portaria n.º 5.287 de 30 de setembro de 2021
Portaria n.º 4946 de 02 de setembro de 2021
Portaria n.º 5151 de 10 de setembro de 2021
Portaria n.º 2753, de 22 de abril de 2021
Portaria n.º 2751, de 22 de abril de 2021
Portaria n.º 2069, de 05 de abril de 2021
Links Úteis
Portal da Comissão de Ética Pública - Legislação pertinente
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994
Código de Conduta da Alta Administração Federal
Código de Conduta do IFSP - Resolução n.º 96, de 5 de agosto de 2014
Regimento Interno da Comissão de Ética
Cartilha de Prevenção e Combate ao Assédio Moral - Presidência da República
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