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Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Publicado: Segunda, 21 de Outubro de 2013, 16h07 | Última atualização em Terça, 06 de Mai de 2025, 17h46 | Acessos: 132988

 

 O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) integra a Ouvidoria-Geral do IFSP e se configura como a instância responsável por assegurar o efetivo acesso às informações públicas no âmbito da autarquia, em acordo com o que dispõe o art. 9º, inc. I da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI). Compete ao SIC, nos termos da LAI:

I - Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação de competência do IFSP;

II - Informar sobre a tramitação de documentos nas unidades do IFSP; e

III - Receber e registrar pedidos de acesso à informação destinados ao IFSP .

Além disso, de acordo com o art. 9º, Parágrafo único, do Decreto nº 7.724/2012 [regulamentação da LAI]:

I - O recebimento do pedido de acesso e, sempre que possível, o fornecimento imediato da informação;

II - O registro do pedido de acesso em sistema eletrônico específico e a entrega de número do protocolo, que conterá a data de apresentação do pedido; e

III - O encaminhamento do pedido recebido e registrado à unidade responsável pelo fornecimento da informação, quando couber.


Equipe responsável pelo Serviço de Acesso à Informação (SIC) do IFSP:
 

Rafael Inácio Sousa Martins

Ouvidor-Geral e Gestor SIC
Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação
Cargo efetivo: Técnico em Secretariado
Lotação: Reitoria | Exercício: Ouvidoria-Geral
Início no cargo efetivo: 2014
Recondução: Portaria n. 833, de 25 de fevereiro de 2025
Designação da Titularidade: Portaria n. 36 - IFSP, de 6 de janeiro de 2022
Designação na Função Gratificada: Portaria n. 38 - IFSP, de 6 de janeiro de 2022
Currículo Lattes

 

E-mails para orientações preliminares sobre acesso à informação de informações não disponíveis em portais do IFSP ou transparência ativa de informações já disponíveis nos portais:

Não é necessário utilizarmos ambos os e-mails, pois as mensagens são recebidas pela mesma equipe!

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