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Setor responsável: Coord. de Informações e Monitoramento Institucional
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:: O que é o Relatório de Gestão? :: 
:: Normas gerais de prestação de contas anual ::
:: Normas específicas das contas de 2019 ::
:: Relatório de Gestão do Instituto Federal de São Paulo ::
:: Pronunciamento ministerial ::
:: Relatório de Gestão dos Câmpus ::

 


É uma exigência legal. Prevê a Prestação de Contas dos gestores por meio da divulgação das ações executadas e avaliação dos resultados obtidos ao longo do exercício. Sua elaboração visa também facilitar a auditoria dos órgãos de fiscalização do Governo Federal, bem como permitir ao público de uma forma geral conhecer os resultados, através da publicidade e transparência dos atos.

Os Relatórios de Gestão podem sofrer alterações anuais, tanto na forma como no conteúdo, uma vez que são regulamentadas por Decisões Normativas, específicas para cada exercício, que emanam do TCU; por Portaria, também anual, da Controladoria Geral da União; e por Instruções Normativas da Secretaria do Tesouro Nacional.

 


Resolução TCU nº 234/2010 - Estabelece diretrizes para as unidades internas do TCU relacionadas ao tratamento de prestação de contas da administração pública federal.

Resolução TCU nº 244/2011 - Altera dispositivos da Resolução TCU nº 234/2010.

Instrução Normativa TCU nº 63/2010 - Estabelece regras gerais para a organização e a apresentação da prestação de contas pela administração pública federal a partir de 2010.

Instrução Normativa TCU nº 72/2013 - Altera dispositivos da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, que estabelece regras gerais para a prestação de cotas anual ao Tribunal de Constas da União

 


Decisão Normativa 178, de 23 de Outubro de 2019

  • Dispõe acerca das prestações de contas anuais da Administração Pública Federal referentes ao exercício de 2019, que devem ser apresentadas em 2020, especificando a forma, os elementos de conteúdo, as unidades que devem prestar contas e os prazos de apresentação, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa-TCU 63, de 1º de setembro de 2010.

Decisão Normativa 182, de 19 de março de 2020 

  • Prorroga os prazos para apresentação das prestações de contas estabelecidos na DN 178/2019.

Decisão Normativa 183, de 25 de março de 2020 

  • Inclui unidades na lista de UPC e altera a data do Fundo de Participação do Pis/Pasep. Atenção: está mantida a prorrogação de 90 dias concedida na DN 182/2020.

Decisão Normativa 180, de 11 de Dezembro de 2019

  • Dispõe sobre a relação de unidades prestadoras de contas cujos responsáveis terão as contas de 2019 julgadas pelo Tribunal e especifica a forma, os prazos e os conteúdos para a elaboração das peças de responsabilidade dos órgãos de controle interno e das instâncias supervisoras que comporão os processos de contas, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa - TCU 63, de 1º de setembro de 2010.

Atenção: os prazos para apresentação das peças complementares nas contas que serão julgadas foram prorrogados em 90 dias, em consequência da prorrogação concedida na DN 182/2020;

Portaria TCU 378, de 5 de dezembro de 2019

  • Dispõe sobre as orientações para a elaboração do relatório de gestão, rol de responsáveis, demais relatórios, pareceres, declarações e informações suplementares para a prestação de contas referentes ao exercício de 2019, bem como sobre procedimentos para a operacionalização do Sistema de Prestação de Contas (e-Contas).

Guia para elaboração do Relatório de Gestão

  • O objetivo deste guia é orientar os responsáveis pelas unidades prestadoras de contas (UPC) na elaboração de seus Relatórios de Gestão na forma de Relatório Integrado.

 

O Relatório de Gestão é o instrumento que apresenta ao público e, em particular aos órgãos de controle, as ações desenvolvidas pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP.


Confira, a seguir, os relatórios feitos pelo IFSP que estão hospedados no site antigo:

 



 

 * Em 2008, não houve avaliação da gestão pela Controladoria Geral da União.



Araraquara


Avaré


Barretos


Birigui


Boituva


Bragança Paulista


Campinas


Campos do Jordão


Capivari


Caraguatatuba


Catanduva


Cubatão


Guarulhos


Hortolândia


Ilha Solteira


Itapetininga


Itaquaquecetuba


Jacareí


Jundiaí


Matão


Piracicaba


Pirituba


Presidente Epitácio


Registro


Salto


São Carlos


São João da Boa Vista


São José dos Campos


São Miguel Paulista


São Paulo


São Roque


Sorocaba


Sertãozinho


Suzano


Tupã


Votuporanga

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