Informações gerais

Ausência remunerada do servidor:
a) para doação de sangue: 1 dia;
b) para alistamento como eleitor: 2 dias;
c) para casamento: 8 dias consecutivos contados da data do casamento;
d) por falecimento de pessoa da família: 8 dias consecutivos contados da data do óbito.

Somente será considerada ausência justificada quando se tratar de óbito de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. As ausências acima mencionadas são consideradas como efetivo exercício para o servidor público federal, não havendo necessidade de compensação de horário.