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:: Auxílio-natalidade::

 

Setor responsável: Diretoria de Administração de Pessoal 


Informações gerais

O Auxílio Natalidade é concedido à servidora por motivo de nascimento de filho, inclusive nos casos de natimorto. Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% por nascituro. O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor da instituição, quando a parturiente não for servidora de órgão público. O benefício somente poderá ser concedido caso a servidora ou servidor tenha ingressado antes da data de nascimento do dependente.

A partir de 21/02/2021, o Auxílio-Natalidade também poderá ser concedido aos servidores públicos adotantes, haja vista a impossibilidade de quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação (biológica ou por adoção), em tal hipótese, o benefício será concedido a partir do termo de adoção e não poderá ser concedido caso o servidor tenha ingressado antes da adoção.

O pagamento de Auxílio natalidade corresponde ao valor do menor vencimento estipulado para o Serviço Público, atualmente, no valor de R$ 659,25. Os vencimentos decorrentes do auxílio-natalidade, pagos pela Previdência Oficial da União são isentos de Imposto de Renda.

O auxílio natalidade não poderá ser concedido para contratados temporariamente nos termos da Lei nº 8.745/93, por falta de amparo legal

O direito de requerer o auxílio-natalidade prescreve após 5 (cinco) anos do nascimento da Criança.

Procedimentos

A solicitação deve ser efetuada através de Formulário padrão Eletrônico disponível no SUAP através do link https://suap.ifsp.edu.br/admin/documento_eletronico/documentotexto/add/, Tipo de Documento: Requerimento, Modelo: Auxílio Natalidade.

Documentação

  • a) Requerimento devidamente preenchido e assinado eletronicamente; 
  • b) Cópia da Certidão de Nascimento do dependente;
  • c) Cópia do CPF do dependente ou da genitora (mãe);
  • d) Em caso de natimorto, deverá ser apresentado certidão de natimorto;
  • e) Em caso de adoção: termo de guarda judicial;

 Obs.: Caso o dependente já esteja cadastrado para efeito de outro benefício, os documentos listados nas alíneas b e c poderão ser dispensados.

 Fundamentação legal

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