Comunicação de Acidente em Serviço

Definição

Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione indireta ou diretamente com as atribuições do cargo exercido, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Parágrafo único.  Equipara-se ao acidente em serviço o dano:

I - decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo;

II – sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.

De acordo com o Tipo de Acidente:

1. Acidentes Típicos - são os acidentes decorrentes da característica da atividade profissional desempenhada pelo acidentado.

1. Acidentes de Trajeto – são os acidentes ocorridos no trajeto entre a residência e o local de trabalho do segurado e vice-versa, sem alteração do percurso habitualmente realizado pelo servidor.

1. Doença profissional – É aquela peculiar à determinada atividade ou profissão.

Fundamentação Legal

Art. 212 da Lei nº 8.112/90