Apresentação
Nesta seção são divulgadas informações institucionais e organizacionais do Instituto Federal de São Paulo, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades (quem é quem), agenda de autoridades, horários de atendimento e legislação do órgão.
Breve histórico institucional:
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), especializada na oferta de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), criada por meio da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que também instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da qual o IFSP é integrante. Ainda que vinculado ao MEC, o IFSP detém autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, nos termos do Art. 1º, Parágrafo único, da Lei nº 11.892/2008.
Fatos históricos importantes:
1909: São criadas as Escolas de Aprendizes Artífices (EAA) nas capitais dos estados, por meio do Decreto 7.566, de 23 de setembro de 1909 [Hiperlink: arquivo original do Diário Oficial da União, de 26/09/1909, Página 6975];
1937: As EAA são transformadas em Liceus Industriais, por meio do art. 37 da Lei n. 378, de 13 de janeiro de 1937 [Hiperlink: arquivo original do Diário Oficial da União, de 15/01/1937, Seção 1, Página 1210];
1942: É Instituída a Escola Técnica Federal de São Paulo (ETEF-SP), por meio do art. 8ª, inc. VII, do Decreto-Lei n. 4.127, de 25 de fevereiro de 1942 [Hiperlink: arquivo original do Diário Oficial da União, de 27/02/1942, Seção 1, página 2957]
1959: As ETEF ganham personalidade jurídica própria, com autonomia didática, administrativa, técnica e financeira, conforme disposto no art. 16 da Lei n. 3.552, de 16 de fevereiro de 1959 [Hiperlink: arquivo original do Diário Oficial da União, de 17/02/1959, Seção 1, página 3009];
1978: as ETEF de Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiros se tornam Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET), conforme disposto na Lei nº 6.545, de 30 de junho de 1978 [Hiperlink: arquivo original do Diário Oficial da União, de 04/07/1978, Seção 1, página 10233];
1999: é criado o Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo (CEFET-SP), mediante transformação da ETEF-SP, conforme disposto no Decreto de 18 de janeiro de 1999 [Hiperlink: arquivo original do Diário Oficial da União, de 18/01/1999, Seção 1, página 4. Observação: decreto consta na página 20 do arquivo em PDF].
2008: O Instituto Federal de São Paulo é criado a partir da transformação do CEFET-SP, conforme disposto no art. 5º, inc. XXXVI, da Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008 [Hiperlink: arquivo original do Diário Oficial da União, de 30/12/2008, página 1]
Com a mudança, o Instituto Federal de São Paulo passou a destinar 50% das vagas para os cursos técnicos e, no mínimo, 20% das vagas para os cursos de licenciatura e para os programas especiais de formação pedagógica, sobretudo nas áreas de Ciências e da Matemática. Continuou a oferecer cursos de formação inicial e continuada [extensão], cursos superiores de graduação em bacharelado e de tecnologias, além dos cursos de pós-graduação lato sensu [especialização] e stricto sensu [mestrado].
Além dos cursos presenciais, o Instituto Federal de São Paulo oferece os cursos técnicos e de graduação na modalidade de Ensino a Distância (EaD).
O IFSP representa o maior órgão da Rede Federal. Segundo dados consolidados da Plataforma Nilo Peçanha (PNP) 2022, Ano-Base 2021, o IFSP contava com:
- 37 unidades em pleno funcionamento, de 41 autorizadas a funcionar;
- 445 cursos de oferta regular [cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação];
- 52.556 matrículas;
- 16.647 vagas;
- 139.774 inscritos em processos seletivos;
- 9.308 concluintes;
- 15.935 ingressantes.
Conheça o Histórico de expansão do IFSP clicando no link abaixo:
https://www.ifsp.edu.br/component/content/article/85-assuntos/desenvolvimento-institucional/4100-expansao
Estrutura Organizacional
O IFSP tem sua estrutura organizacional basilar definida pelos artigos 9º, 10, 11 e 13 da Lei nº 11.892/2008. A estrutura é apresentada a seguir:
Órgãos Superiores
Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, presidido pelo Reitor e composto por representantes discentes, docentes, técnico-administrativos, egressos, sociedade civil, Ministério da Educação e Colégio de Dirigentes, com representação paritária entre os seguimentos da comunidade acadêmica.
Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, presidido pelo Reitor e composto pelos Pró-Reitores e pelos Diretores-Gerais dos câmpus.
Órgão Executivo
Reitoria, caracteriza-se como órgão de administração central, composta pelo Gabinete da Reitoria e por cinco Pró-Reitorias: de Ensino, de Pesquisa e de Extensão [finalísticas] e de Administração e de Desenvolvimento Institucional [de suporte].
Unidades Educacionais
Os câmpus [campi] são as unidades educacionais que operacionalizam as políticas públicas relacionadas às atividades finalísticas da autarquia.
A seguir é apresentado o redirecionamento para acesso ao arquivo aos organogramas do IFSP, disponibilizados em arquivo PDF, em acordo com as estruturas regimentais disponíveis na subseção Competências:
A seguir são disponibilizados os redirecionamentos para as páginas oficiais das instâncias do Organograma do IFSP:
Conselho Superior
Colégio de Dirigentes
Reitoria
Pró-Reitoria de Administração
Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional
Pró-Reitoria de Ensino
Pró-Reitoria de Extensão e Cultura
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
Câmpus
Comissão de Ética
Comissão Própria de Avaliação
Comissão Interna de Supervisão PPCTAE
Comissão Permanente de Pessoal Docente
Comitê de Governança, Integridade, Gestão de Riscos e Controles
Procuradoria Jurídica
Ouvidoria-Geral
Unidade de Auditoria Interna
Arinter
Inova
Competências
Esta subseção apresenta o Regimento Geral da Reitoria e dos câmpus do Instituto Federal de São Paulo. Esse documento disciplina a organização, as competências e o funcionamento das instâncias deliberativas, consultivas, administrativas e acadêmicas do IFSP, complementando o seu Estatuto.
PORTARIA NORMATIVA RET/IFSP Nº 95, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Aprova Regimento Geral da Reitoria e dos Câmpus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.
PORTARIA NORMATIVA RET/IFSP Nº 94, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Aprova Regimento Geral da Reitoria e dos Câmpus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.
PORTARIA NORMATIVA RET/IFSP Nº 91, DE 29 DE MAIO DE 2023
Aprova Regimento Geral da Reitoria e dos Câmpus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.
PORTARIA NORMATIVA RET/IFSP Nº 87, DE 29 DE MARÇO DE 2023
Retifica a Portaria Normativa N.º 80/2023 - RET/IFSP, de 31 de janeiro de 2023, instituída pela Portaria Normativa N.º 33/2022 - RET/IFSP, de 23 de dezembro de 2021 que aprova Regimento Geral da Reitoria e dos Câmpus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.
PORTARIA NORMATIVA RET/IFSP Nº 80, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Retifica a Portaria Normativa N.º 79/2023 - RET/IFSP, de 10 de janeiro de 2023, instituída pela Portaria Normativa N.º 33/2022 - RET/IFSP, de 23 de dezembro de 2021 que aprova Regimento Geral da Reitoria e dos Câmpus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.
PORTARIA NORMATIVA RET/IFSP Nº 79, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Retifica a Portaria Normativa N.º 78/2022 - RET/IFSP, de 29 de dezembro de 2022, instituída pela Portaria Normativa N.º 33/2022 - RET/IFSP, de 23 de dezembro de 2021 que aprova Regimento Geral da Reitoria e dos Câmpus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.
PORTARIA NORMATIVA RET/IFSP Nº 78, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Retifica a Portaria Normativa N.º 73/2022 - RET/IFSP, de 20 de dezembro de 2022, instituída pela Portaria Normativa N.º 33/2022 - RET/IFSP, de 23 de dezembro de 2021 que aprova Regimento Geral da Reitoria e dos Câmpus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.
PORTARIA NORMATIVA RET/IFSP Nº 73, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Retifica a Portaria Normativa N.º 59/2022 - RET/IFSP, de 14 de julho de 2022, instituída pela Portaria Normativa N.º 33/2022 - RET/IFSP, de 23 de dezembro de 2021 que aprova Regimento Geral da Reitoria e dos Câmpus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.
PORTARIA NORMATIVA RET/IFSP Nº 59, DE 13 DE JULHO DE 2022
Retifica a Portaria Normativa N.º 43/2022 - RET/IFSP, de 31 de março de 2022, instituida pela Portaria Normativa N.º 33/2022 - RET/IFSP, de 23 de dezembro de 2021 que aprova Regimento Geral da Reitoria e dos Câmpus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.
PORTARIA NORMATIVA RET/IFSP Nº 43, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Retifica a Portaria Normativa RET/IFSP nº 33, de 23 de dezembro de 2021 que aprova o Regimento Geral da Reitoria e dos Câmpus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP
PORTARIA NORMATIVA RET/IFSP Nº 33, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Aprovar o Regimento Geral da Reitoria e dos Câmpus do IFSP e revogar a Resolução CONSUP nº 26 de 5 de abril de 2016, Portaria IFSP nº 434 de 3 de fevereiro 2021, Portaria 5.212 de 20 de setembro de 2021, 5247 de 23 de setembro de 2021, e Portaria Normativa RET/IFSP nº 32 de 23 de dezembro de 2021.
PORTARIA NORMATIVA RET/IFSP Nº 32, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Aprovar o Regimento Geral da Reitoria e dos Câmpus do IFSP e revogar a Resolução CONSUP nº 26 de 5 de abril de 2016, Portaria IFSP nº 434 de 3 de fevereiro 2021, Portaria 5.212 de 20 de setembro de 2021 e 5247 de 23 de setembro de 2021.
Base Jurídica
Esta subseção apresentada a base jurídica da estrutura organizacional, que fundamenta a atuação do Instituto Federal de São Paulo:
Lei 11.892 de 29 de dezembro de 2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Resolução Consup/IFSP nº 1, de 31 de agosto de 2009 - Aprova o Estatuto do IFSP [alterado pela Res. Consup/IFSP nº 872/2013 e nº 8/2014]
Regimentos Institucionais - disponíveis na subseção "COMPETÊNCIAS".
Atos normativos complementares à orientação das atividades do IFSP:
Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências
Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
Lei nº 12. 677, de 25 de junho de 2012 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às instituições federais de ensino; altera as Leis nº [...], 11.892, de 29 de dezembro de 2008 [...].
Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; [...] sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros, de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; [...].
Decreto nº 6.986, de 20 de outubro de 2009 - Regulamenta os arts. 11, 12 e 13 da Lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008, [...] para disciplinar o processo de escolha de dirigentes no âmbito destes Institutos.
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018 - Regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.
Agenda de Autoridades
Esta subseção divulga a agenda pública dos agentes públicos obrigados (APO) do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), ocupantes de cargos de direção e assessoramento (CD) níveis 1 e 2. As agendas são publicas no Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Federal [e-Agenda], da Controladoria-Geral da União (CGU). O endereço de acesso direto à agenda de cada APO foi vinculado ao seu respectivo nome, bastando clicar para ocorrer o redirecionamento em outra aba.
Para encontrar essas informações no Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Federal [e-Agenda], realize o passo a passo a seguir:
1 - Acessar o sistema e-Agenda: https://eagendas.cgu.gov.br;
2 - Descendo a página, no campo ÓRGÃO OU ENTIDADE, no campo de pesquisa onde consta "DIGITE UM NOME OU SELECIONE NA LISTA", digite a sigla IFSP e selecione em seguida, clicando sobre o nome que será exibido em destaque azul;
3 - No campo "CARGO", é possível filtrar pelo cargo ocupado pelo Agente Público Obrigado. No IFSP, os cargos obrigados são, prioritariamente, os de reitor, pró-reitor e diretor-geral;
4 – Também é possível filtrar diretamente pelo nome do agente público, utilizando o campo "AGENTE PÚBLICO OBRIGADO", selecionando na lista ou digitando o nome do agente relacionado à agenda de interesse;
5 – Depois é só clicar em "MOSTRAR AGENDA", sendo exibida uma agenda por vez.
Endereço, contatos e horários
Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP)
Rua Pedro Vicente, nº 625, Canindé, São Paulo/SP, CEP 01109-010
(11) 3775-4501/4503 |
Horário de atendimento da Reitoria e dos câmpus
Redes Sociais