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Comissão 30h - ADM - Novos Documentos

Publicado: Quinta, 19 de Abril de 2018, 10h39 | Última atualização em Sexta, 22 de Novembro de 2019, 14h38

Índice de Artigos

 
 
 
 
 
Ofício nº 514/2018 - GAB/Reitoria

TCU - Representação. Redução de jornada de trabalho. Ausência de previsão legal. Medida cautelar. Oitiva - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul -Rio-Grandense

Sinasefe - Ofício nº 088/2018 - Sobre as 30 horas

Lei nº 11.091, de 12 de Janeiro de 2005. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências

Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.

Ofício-Circular nº 73/2018/GAB/SETEC/SETEC-MEC - Jornada Flexibilizada de Trabalho dos servidores técnicosadministrativos.

Plano de Providências Permanente (CGU)

Ofício-Circular nº 1048/2016/SFC-CGU - Orientação sobre concessão de jornada de trabalho de 30 horas semanais, previstas no artigo 3º do Decreto nº 1.590/95, a servidores de Instituições Federais de Ensino Superior - IFES.
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