Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos - CEP
CEP
:: Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos - CEP ::
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP-IFSP), fundado em meados de 2008, é um colegiado interdisciplinar e independente, com “múnus público”, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos, observados os preceitos descritos pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), órgão diretamente ligado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Sendo assim, o CEP-IFSP tem por finalidade cumprir e fazer cumprir as determinações das Resoluções do CNS, 466/12 e 510/16, no que dizem respeito aos aspectos éticos das pesquisas envolvendo seres humanos, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, tendo como referenciais básicos da bioética: autonomia, não maleficência, beneficência e justiça, entre outros, e visa assegurar os direitos e deveres que dizem respeito à comunidade científica e aos participantes da pesquisa.
Importante ressaltar que a submissão (com posterior avaliação e o monitoramento) de projetos de pesquisa científica envolvendo seres humanos será realizada, exclusivamente, por meio da Plataforma Brasil (http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf). Caso tenha dúvidas no momento de submeter seu projeto, consulte os manuais disponíveis na central de suporte da Plataforma Brasil.
O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do IFSP obteve seu primeiro registro junto a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde (CONEP/CNS/MS) em dezembro de 2011, é vinculado operacionalmente à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PRP, possuindo papel deliberativo, consultivo e educativo, fomentando a reflexão ética sobre a pesquisa científica.
Atendimento:
- Segundas, quartas e quintas-feiras : das 16 às 20h.
- Terças e sextas-feiras: das 15h às 19h.
Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do IFSP – CEP-IFSP: Rua Pedro Vicente, 625 – Canindé - São Paulo - CEP: 01109-010
Tel.: (11) 3775-4665
Coordenadora: Josilda Maria Belther
Coordenador Adjunto: Rogério Marques Ribeiro
Secretária Executiva: Fany Josefina dos Reis
Membros
Membros do CEP- 2024
Portaria n.º 6366/IFSP, de 20 de dezembro de 2023 - recomposição do CEP
Membros do CEP- 2023
Legislação
Resolução nº. 466 de 12 de dezembro de 2012
Resolução nº. 510 de 07 de abril de 2016
Carta nº 0212 da Conep/CNS de 21 de outubro de 2010 - Documento de conclusões do seminário interno sobre o tema: ‘Instituição Sediadora e Vinculada’ ocorrido em Reunião Extraordinária da CONEP em 12/08/2010.
Cursos e eventos
Palestra presencial no dia 21/09/2023 - às 14:00 - Campus São Paulo
Acesse aqui os cursos virtuais gratuitos do Hospital Moinhos de Vento sobre Ética em Pesquisa.
Renovação de Registro
Novo Regimento Interno - válido a partir de setembro de 2023
Ofício nº 621/2022/CGBIO/DECIT/SCTIE/MS - "Aprovação da Renovação do Registro do CEP - 2022"
Ofício Circular nº 30/2019/CONEP/SECNS/MS - “Aprovação da Renovação do Registro do CEP”.
Carta Circular nº 30/2019-CONEP/SECNS/MS - “Aprovação da Renovação do Registro do CEP”.
Submissão de Projetos
Orientações para construção do TCLE/TALE
Modelo da carta de autorização
Relatório de acompanhamento do projeto de pesquisa
Orientações Pré-submissão de Projetos.
Orientações sobre documentos obrigatórios durante a submissão.
Modelo de Relatório Parcial e Final, Suspensão ou Cancelamento do Projeto
Manual Pesquisador - Versão 3.2.39
Termo de compromisso de utilização de dados (TCUD)
Pesquisas que não serão registradas nem avaliadas pelo Sistema CEP/Conep
Orientacões - pesquisas on-line’
Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual
Comunicado 2020 - pesquisa saúde mental e pesquisa online
Cartas e Circulares
Carta Circular 012/2033 - Orientações para a implementação do artigo 26 da Resolução CNS Nº 674 de 6 de maio de2022, que dispõe sobre a tipificação da pesquisa e a tramitação dos protocolos de pesquisa no Sistema CEP/Conep.
Carta Circular 011/2023 - Orientações relacionadas ao processo de obtenção do assentimento de participantes de pesquisa menores de 18 anos e de pessoas com "ausência de autonomia", permanente ou temporária, para consentir.
Esclarecimentos adicionais sobre a redação do TCLE
Carta Circular 028/2013 - Idade Mínima para Cadastro de Projetos na Plataforma.
Carta Circular 110/2017 - Sobre o preenchimento da Plataforma Brasil (versão atual) em pesquisas com metodologias próprias das áreas de Ciências Humanas e Sociais – carta elaborada pela Instância CHS/CONEP em 26/10/2017.
Pesquisas que não serão registradas nem avaliadas pelo Sistema CEP/Conep
2023
Portaria n.º 3494/2023 - Comissão Eleitoral pleito 2023
Edital n.º 506/2023 - Regras processo eleitoral 2023 Comitê de Ética em Pesquisa
Comunicado nº 1 - Candidaturas homologadas
Comunicado nº 2 - Resultado dos Recursos e candidaturas registradas
2022
Portaria n.º 4098/2022 - Comissão Eleitoral pleito 2022
Edital n.º 504/2022 - Regras processo eleitoral 2022 Comitê de Ética em Pesquisa
Comunicado nº 1 - Candidaturas homologadas
Comunicado nº 2 - Resultado de recursos e candidaturas registradas
Comunicado nº 3 - Ratificação de membros das áreas de Ciências da Saúde e de Ciências Agrárias
Comunicado nº 4 - Resultado das eleições 2023-2025 - área Multidisciplinar
Comunicado nº5 - Homologação - resultado final eleições CEP
2021
Comissão Eleitoral (alteração)
Comunicado n.º 2/2021 - candidaturas homologadas
Comunicado n.º 4/2021 - candidaturas homologadas após recursos
Comunicado n.º 5/2021- Resultado da votação
2020
Resultado Final - Eleições do Comitê de Ética em Pesquisa do IFSP – Edital Nº 215/2020
Ata de reunião - apuração dos votos
Resultado da votação - Eleições do Comitê de Ética em Pesquisa do IFSP – Edital Nº 215/2020
Homologação das candidaturas após a análise de recursos - Eleições do Comitê de Ética em Pesquisa do IFSP – Edital Nº 215/2020
Homologação das candidaturas - Eleições do Comitê de Ética em Pesquisa do IFSP – Edital Nº 215/2020
Edital n° 215/2020, de 25 de Junho de 2020 - Institui as regras do processo eleitoral de 2020 para a escolha de membros para o Comitê de Ética em Pesquisa do IFSP, nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas, Engenharias, Linguistica, Letras e Artes e Ensino.
Portaria nº 2209, de 12 de junho de 2020 - Designa membros para compor a Comissão Eleitoral que irá conduzir o pleito de 2020 do Comitê de Ética em Pesquisa do IFSP.
2019
Portaria n° 3750, de 04 de outubro de 2019 - Designa membros para compor a Comissão Eleitoral que irá conduzir o pleito de 2019 do Comitê de Ética em Pesquisa do IFSP.
Edital nº 778/2019 - Institui as regras do processo eleitoral para a escolha de membros para comporem o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP).
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